CNJ arquiva processo contra ministro do TST

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nessa terça-feira, por 8 votos a 6, arquivar investigações contra o ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acusado de empregar um funcionário fantasma em seu gabinete. Ele é pai do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira, indicado pela Câmara dos Deputados para ocupar uma vaga no CNJ.

Segundo apurou o Ministério Público Federal, o servidor Francisco Pereira dos Santos Júnior era contratado pelo gabinete do ministro, mas não dava expediente e nunca esteve em Brasília, onde fica o gabinete de Emmanoel Pereira. As investigações também apontam que Santos Junior falsificou documentos fingindo ser servidor da Câmara Municipal de Macaíba (RN) para que pudesse ser requisitado pelo TST.

O CNJ analisava hoje se abriria processo administrativo para apurar as implicações do ministro no caso ou se o pedido deveria ser arquivado. A maioria dos conselheiros entendeu que, mesmo com indícios de irregularidade, não ficou provado que Pereira sabia da fraude. Eles também alegaram que o caso já foi arquivado em diversas instâncias, inclusive no Tribunal de Contas da União (TCU).

“A honra, uma vez maculada, não tem mais recuperação, enquanto o erário público, tem vários meios de ser recomposto”, justificou o juiz federal Silvio Rocha, conselheiro do CNJ e que votou contra a abertura do processo contra o ministro.

Já o conselheiro Bruno Dantas, também membro do CNJ, alegou que “se houvessem elementos [contra o ministro], ele [o Ministério Público] já teria oferecido denúncia”. Dantas se referia ao inquérito contra o ministro que corre no Supremo Tribunal Federal desde agosto de 2010.

Voto vencido, a corregedora Eliana Calmon alegou que outros órgãos ainda não se posicionaram sobre o assunto porque esperavam a avaliação do CNJ, que estava mais avançado nas apurações. Quanto ao TCU, ela informou que a corte de contas embasou seu voto em documentos que se mostraram falsos.

“De um ministro é absolutamente impossível que se tenha uma desculpa, de um homem experiente, que tem uma postura na sociedade, que se aceite essa situação. Assim, ocorre independentemente do fato de ele não ser responsável pelo controle [de frequência do servidor]”, argumentou a corregedora.