PT cobra decreto que regula radiodifusão no Brasil

Uma resolução política aprovada no Encontro Municipal do PT, que no dia 2 oficializou a candidatura de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, cobra celeridade do governo Dilma Rousseff na preparação do decreto sobre o marco regulatório da radiodifusão no País. O documento afirma que o atraso no encaminhamento da proposta revela “descompasso” com anseios da população.

Sob o argumento de que o discurso da ética adotado por políticos do DEM e do PSDB “caiu por terra” com as investigações da Polícia Federal, que resultaram na CPI do Cachoeira, o PT vê a parceria de “um setor da mídia” com os escândalos envolvendo o senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO) e o contraventor Carlos Cachoeira.

“Os últimos fatos evidenciam a associação de um setor da mídia com a organização criminosa da dupla Cachoeira-Demóstenes, a comprovar a urgência de uma regulação que, preservada a liberdade de imprensa e a livre expressão do pensamento, amplie o direito social à informação”, diz trecho do documento.

Com 26 folhas e 91 tópicos, o texto assinala que o debate sobre a “democratização dos meios de comunicação” é uma “questão urgente” para a consolidação do projeto democrático-popular do PT. “O marco regulatório da radiodifusão tarda a chegar ao Congresso, em descompasso com as exigências reiteradas dos movimentos populares e das centrais sindicais”, critica a resolução.

O governo prepara um pacote de medidas que endurecem as regras para concessões de rádio e TV, dá mais peso a programações com conteúdo local e objetiva acabar com emissoras em nome de “laranjas”. O decreto passará por consulta pública, mas o PT acha que o processo está demorado.