Para valer, uma proposta de emenda constitucional (PEC) precisa ser aprovada em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado com o aval de pelo menos 308 deputados e 49 senadores. Na Câmara, a PEC 349, que extingue o segredo do voto, tramita desde 2001 e foi aprovada em primeiro turno no plenário em 2006. A Casa comporta até uma frente parlamentar sobre o assunto, que organizou um ato na rampa do Congresso Nacional 30 de maio pela agilidade da tramitação.
Já no Senado há três propostas sobre o tema e a mais avançada é a PEC 50, de 2006, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi incluída e retirada da ordem do dia no plenário diversas vezes, sem nunca ser votada. Na semana passada, vários senadores subiram na tribuna para reclamar da demora. Com a pressão, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-MA), marcou a votação da PEC para esta quarta.
A decisão de Sarney provocou a reação dos deputados, que preferem ver o voto aberto partindo da Câmara. “Na terça-feira, a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto vai exigir que o presidente Marco Maia (PT-RS) paute a PEC 349 para aquele mesmo dia, sob pena de ser atropelado pelo Senado e atrasar ainda mais a conquista do voto aberto”, afirmou o presidente do grupo, Ivan Valente (PSOL-SP).
Tramitação corrida Apesar das críticas nos bastidores, o movimento da Câmara encontrou apoio no Senado. Um dos principais defensores da mudança na legislação, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), sustenta que a ultrapassada dos deputados não gerou ciumeira na Casa vizinha. “Eles tiveram senso de oportunidade. Se a tramitação está mais avançada por lá, não há por que não aprovarmos a medida dos deputados. Independentemente de quem seja a iniciativa, o importante é que as duas casas aprovem a matéria”, defende.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor de uma medida com o mesmo objetivo, admite que gostaria de ver sua matéria ir a plenário e ser aprovada, mas faz coro à tese de Rollemberg. “Quem quer resolver a situação não deve buscar louros para si. Aqui, tem que haver até mais interesse em aprovar a matéria, por causa do processo em curso contra Demóstenes. Fundamental é darmos celeridade à tramitação”, afirmou.
Senadores e deputados que lutam pela aprovação do voto aberto concordam essencialmente que a matéria deve ser aprovada antes do recesso. “Se isso não ocorrer, corremos o risco de ver o Congresso mais uma vez absolvendo um parlamentar envolvido em grave escândalo sob a proteção do sigilo”, argumenta Ivan Valente.
Também em BH
O voto aberto poderá ser adotado na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Uma proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) estabelecendo a medida deverá ser colocada na pauta do plenário para votação em primeiro turno na quarta-feira. Na terça-feira, a comissão especial montada para analisar a proposta aprovou, por unanimidade, o parecer do vereador Gunda (PSL), favorável ao projeto. Hoje, os vereadores da capital votam secretamente apenas em duas situações: vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Casa e processos de cassação de parlamentares.
Com João Valadares