A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 15/12, que trata da extinção do voto secreto, e que entraria em pauta nesta quarta-feira, foi novamente adiada. A sessão plenária chegou a ter início às 15h, com os 41 vereadores presentes. No entanto, pouco antes de iniciar a votação, os vereadores esvaziaram a sala. Depois de uma manifestação da população, que pedia para que o projeto fosse votado com mais urgência, e após os manifestantes ficarem de costas durante o discurso de Maria Lúcia Scarpelli (PCB), a vereadora entendeu que se tratava de falta de respeito e pediu aos colegas para que a sessão fosse adiada. Para que a votação em plenário continuasse, era necessária a presença de pelo menos 21 vereadores, mas foram contabilizados apenas 18.
Os manifestantes que acompanhavam a sessão entenderam a ação como manobra política, pois atualmente os vereadores de Belo Horizonte votam de forma secreta em duas situações. A mais frequente se refere a vetos do Executivo a projetos de lei aprovados na Casa. A outra situação é em processos de cassação de parlamentares. A proposta apresentada pelo vereador Henrique Braga (PSDB) prevê que a cada sessão os vereadores decidam, por maioria de dois terços, se a votação será secreta. Já Fábio Caldeira (PSB), apresentou emenda ao texto de Braga em que propõe o fim do sigilo.
Apesar de antagônicas, as propostas fazem parte da Pelo 15/2012 e os parlamentares terão que escolher uma delas. Na primeira, proposta por Braga, os vereadores iriam se indispor com a opinião pública, que tem feito pressão no plenário. Já na de Caldeira, há reclamações de que os membros do Legislativo municipal estariam expostos e poderiam sofrer represárias.
O voto aberto faz parte da mobilização nacional pela transparência no Poder Legislativo e conta com o apoio de pelo menos 16 dos 41 parlamentares na capital. Em março deste ano, o vereador Adriano Ventura (PT) chegou a apontar a importância do voto aberto "na votação do reajuste de 61,8% nos salários dos vereadores, por exemplo, teve gente que fez um discurso, mas na prática teve outro voto sigiloso".
Os manifestantes que acompanhavam a sessão entenderam a ação como manobra política, pois atualmente os vereadores de Belo Horizonte votam de forma secreta em duas situações. A mais frequente se refere a vetos do Executivo a projetos de lei aprovados na Casa. A outra situação é em processos de cassação de parlamentares. A proposta apresentada pelo vereador Henrique Braga (PSDB) prevê que a cada sessão os vereadores decidam, por maioria de dois terços, se a votação será secreta. Já Fábio Caldeira (PSB), apresentou emenda ao texto de Braga em que propõe o fim do sigilo.
Apesar de antagônicas, as propostas fazem parte da Pelo 15/2012 e os parlamentares terão que escolher uma delas. Na primeira, proposta por Braga, os vereadores iriam se indispor com a opinião pública, que tem feito pressão no plenário. Já na de Caldeira, há reclamações de que os membros do Legislativo municipal estariam expostos e poderiam sofrer represárias.
O voto aberto faz parte da mobilização nacional pela transparência no Poder Legislativo e conta com o apoio de pelo menos 16 dos 41 parlamentares na capital. Em março deste ano, o vereador Adriano Ventura (PT) chegou a apontar a importância do voto aberto "na votação do reajuste de 61,8% nos salários dos vereadores, por exemplo, teve gente que fez um discurso, mas na prática teve outro voto sigiloso".