O projeto que pretende informatizar os processos de execuções penais foi aprovado, nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados. O projeto de de Lei 2786/11, do Executivo propõe que os dados dos detentos e a progressão de regime possam ser acompanhados pelo juiz, pelo Ministério Público e também pelo defensor. O objetivo é evitar a perda de direitos dos presos, além de reduzir desnecessários gastos públicos com pessoas que continuam presas depois de já terem cumprido suas penas.
"Hoje, temos presos que ultrapassam o tempo na prisão por falta de acompanhamento. Mas, com um sistema informatizado, com alertas das datas de vencimento das penas, vamos impedir que essas injustiças ocorram e também impedir a superlotação", disse o relator do projeto pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Agora a matéria será analisada pelo Senado. O projeto foi aprovado com emendas da comissão, apresentadas pelo relator. Uma das emendas prevê a informação sobre o uso de equipamento de monitoração eletrônica pelo preso.
Para evitar a perda de prazos, o sistema deverá ter ferramentas para calcular e informar com antecedência ao magistrado, ao Ministério Público e ao defensor datas importantes, como quando será possível obter progressão de regime (fechado para semi-aberto, por exemplo) ou liberdade condicional.
Para viabilizar a operação conjunta das bases de dados dos sistemas existentes nos estados e no Distrito Federal, o Executivo federal criará o sistema nacional de forma a permitir a troca de dados.
"Hoje, temos presos que ultrapassam o tempo na prisão por falta de acompanhamento. Mas, com um sistema informatizado, com alertas das datas de vencimento das penas, vamos impedir que essas injustiças ocorram e também impedir a superlotação", disse o relator do projeto pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Agora a matéria será analisada pelo Senado. O projeto foi aprovado com emendas da comissão, apresentadas pelo relator. Uma das emendas prevê a informação sobre o uso de equipamento de monitoração eletrônica pelo preso.
Para evitar a perda de prazos, o sistema deverá ter ferramentas para calcular e informar com antecedência ao magistrado, ao Ministério Público e ao defensor datas importantes, como quando será possível obter progressão de regime (fechado para semi-aberto, por exemplo) ou liberdade condicional.
Para viabilizar a operação conjunta das bases de dados dos sistemas existentes nos estados e no Distrito Federal, o Executivo federal criará o sistema nacional de forma a permitir a troca de dados.
Com informações da Câmara dos deputados