A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira quatro emendas apresentadas, no plenário do Senado, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011 que prevê coligações partidárias apenas nas eleições majoritárias, ou seja, para presidente da República, governadores e prefeitos. As quatro emendas pretendiam incluir no texto da PEC a permissão para as coligações proporcionais, ou seja, para deputados federais, estaduais, distrital e vereadores. A PEC foi elaborada pela comissão especial de reforma política do Senado.O relator da PEC na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer pela rejeição das duas emendas do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Uma propunha deixar a critério dos partidos a escolha do regime de coligação a ser feito nas eleições, sem a obrigatoriedade da vinculação entre as candidaturas no âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. A outra dava aos partidos a liberdade de decidirem se firmariam coligações nas eleições proporcionais e nas majoritárias.

Mais uma emenda que recebeu parecer pela rejeição foi apresentada pela senadora Vanessa Grazziontin (PCdoB-AM). A senadora pretendia suprimir do Artigo 1º da PEC a expressão “exclusivamente nas eleições majoritárias”. Se a expressão fosse suprimida estariam permitidas as coligações tanto para as eleições majoritárias como para as proporcionais.

A emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que previa a possibilidade de agregação das legendas partidárias em torno de uma federação de partidos, foi outra que recebeu parecer pela rejeição. Todas as quatro emendas que receberam parecer contrário do senador Raupp também foram rejeitadas pelos senadores que integram a CCJ.

Com a decisão final da Comissão de Constituição e Justiça, a PEC será encaminhada ao plenário do Senado para votação em dois turnos. Se aprovada, será encaminhada à deliberação da Câmara dos Deputados.