Ministro da Justiça defende grampos da PF

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reagiu nessa quarta-feira à possibilidade de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) declarar nulos os grampos telefônicos realizados pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo. O ministro sustentou que a PF seguiu decisões judiciais que têm fundamento nas legislações brasileiras ao realizar as interceptações que flagraram relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com autoridades e empresários.

“As provas foram legalmente coletadas e são indispensáveis para que possamos punir pessoas que agem contrariamente à lei, à probidade e ao próprio Estado”, frisou Cardozo. “Mas o Estado de Direito tem que ser respeitado. O Judiciário dá a palavra final”, ponderou o ministro em entrevista no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), depois de participar da solenidade de divulgação dos dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.

Nessa terça-feira, o desembargador federal Fernando Tourinho Neto manifestou-se pela anulação das provas derivadas de grampos feitos pela PF, durante o julgamento de um pedido apresentado pela defesa de Cachoeira. A análise, suspensa por um pedido de vista, deve ser retomada na semana que vem, com o voto de mais dois magistrados.

Ao votar, Tourinho Neto afirmou que as interceptações não podem ser autorizadas com base em meros indícios colhidos a partir de denúncias anônimas. Segundo ele, é necessário haver investigação antes de o grampo ser autorizado. Além de sugerir a anulação das escutas, Tourinho posicionou-se pela concessão da soltura de Cachoeira.

Questionado sobre a possibilidade de a Justiça invalidar as provas, José Eduardo Cardozo afirmou que tal medida pode acarretar a perda de um conjunto probatório “precioso” para a aplicação de sanções contra transgressões e delitos. “Por acreditar que elas foram legalmente coletadas, eu lamentaria imensamente que essas provas pudessem não ser aproveitadas para que apliquemos a lei com o máximo rigor”, disse o ministro da Justiça.

Alvará de soltura

Nessa quarta-feira, a Justiça decretou a soltura de mais dois investigados pelo suposto envolvimento com os esquemas ilegais comandados por Cachoeira. Um dos beneficiados é o lobista Dagmar Alves Duarte, flagrado em grampos marcando encontros para o bicheiro. O outro é o empresário José Olímpio de Queiroga Neto, o Careca, apontado como dono de máquinas caça-níqueis em Goiás. No decreto de prisão, ele é descrito como responsável pela “exploração direta de casas de jogos” na região do Distrito Federal.