Brasília – O Congresso terá ao menos uma semana de "recesso branco", sem votações polêmicas em plenário ou nas comissões das duas Casas, por conta da Rio%2b20. Ao menos 24 senadores — quase um terço do Senado — e 80 deputados têm presença confirmada na conferência, dificultando a obtenção de quórum para votação de projetos. O calendário de festas juninas deve aumentar o número de ausências, sobretudo na bancada do Nordeste, onde as comemorações, que acontecem até julho, são consideradas palanques de peso na corrida pelas prefeituras da região.

O recesso deve atingir também a CPI do Cachoeira, que até agora não tem agendados depoimentos ou votações de requerimentos. O esvaziamento do Congresso fez o Senado empurrar para depois de 26 de junho a votação das propostas de emenda constitucional (PECs) que acabam com a figura do voto secreto no Congresso. A expectativa é de que, por causa do adiamento, a votação do processo de cassação por quebra de decoro contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) ainda seja secreta.

Os efeitos da revoada de parlamentares em direção ao Rio de Janeiro já se fizeram sentir nesta semana, no Senado. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) tinha marcado para a quarta-feira a votação do fim do voto secreto, mas teve que recuar por conta da ausência de quórum. Nenhuma matéria foi votada no plenário da Casa, na quarta.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reconheceu que a próxima semana será "atípica" e que a ausência de parlamentares deverá dificultar votações, mas afirmou que tentará aprovar projetos de consenso no plenário da Casa. "Na terça-feira vamos aferir o quórum para tomar uma decisão do que será votado ou não", disse Maia ontem, antes de seguir para a Rio %2b20, onde participará da Primeira Cúpula Mundial dos Legisladores até o domingo. "Havendo mais de 257 deputados a nossa intenção é votar as medidas provisórias, projetos na área de segurança e meio ambiente", afirmou o presidente da Casa.

Pauta trancada

A intenção de Marco Maia é limpar a pauta do plenário da Câmara, que está trancada por duas medidas provisórias, e avançar na votação de matérias do chamado pacote de segurança, uma série de medidas na área de segurança pública em análise na Casa. Cinco matérias desse conjunto já foram aprovadas no plenário e outras quatro aguardam votação.

O Congresso tem pela frente apenas mais três semanas de trabalho antes do recesso parlamentar, que deve começar em 17 de julho, mas só após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Até lá, o presidente da Câmara acredita que conseguirá votar uma agenda de propostas polêmicas, incluindo o projeto de lei que regulamenta a divisão dos royalties do petróleo entre os entes federados e o Código Brasileiro de Aeronáutica.

 

Rito das medidas
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse ontem que a Casa adotará um novo entendimento sobre o rito das medidas provisórias. As regras foram modificadas por decisão do STF em março deste ano de forma a incluir a obrigatoriedade de aprovação prévia das MPs por uma comissão especial, com deputados e senadores. Para  Maia, as MPs só trancam a pauta depois de aprovadas nas comissões especiais. De acordo com a Constituição, isso só acontece depois de vencido o prazo de 45 dias após sua edição. Nessa situação, outras propostas só podem ser apreciadas no plenário em sessões extraordinárias. “As MPs que ainda estão em análise nas comissões especiais não trancarão a pauta, porque, do ponto de vista da tramitação, ainda não existem na Câmara”, argumenta Marco Maia.