A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), seguindo o entendimento do governo federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Acesso à Informação, passou a divulgar na internet ontem o salário dos servidores. O Executivo municipal optou por manter o sigilo sobre o nome dos funcionários da administração direta até o pronunciamento do STF sobre a constitucionalidade da divulgação das identidades e das respectivas remunerações. Os dados divulgados mostram que os vencimentos variam de R$ 100 até R$ 19.080, correspondente ao teto salarial baseado no que recebe o prefeito. Além dele, outras 217 pessoas ganham o limite, sendo cinco agentes políticos e 2.012 concursados, entre procuradores, médicos, auditores e engenheiros.

Os valores são referentes a março. Nesse mês, quatro funcionários foram destacados na tabela pela PBH por terem recebido acima do teto. Pela internet, o governo explica que o valor da remuneração pode ter sofrido impacto devido a férias regulamentares, férias-prêmio, afastamentos, desligamentos, nomeações recentes e ausências. A tabela de vencimento dos servidores contém o salário bruto, com a indicação do número de matrícula e cargo ocupado. Foi criado um outro documento com informações dos agentes políticos – que exercem cargos em comissão, de provimento amplo –, incluindo nomes e salários. “Com relação aos agentes políticos por serem cargos da alta administração, estruturantes, o nosso entendimento foi de que o cidadão tem o direito de saber quem são essas pessoas e quanto elas ganham”, explicou a controladora do município de Belo Horizonte, Cristiana Furtine.

A prefeitura tornou disponíveis também os vencimentos dos servidores temporários, referentes a abril, e a declaração de doação do prefeito Marcio Lacerda (PSB) de R$ 2,3 mil mensais aos cofres da prefeitura (referente à diferença do salário que era recebido pelo ex-prefeito Fernando Pimentel (PT), para cumprir promessa de campanha de que não seria beneficiado com o reajuste feito na troca de mandato) . Está na página da internet ainda um quadro com o número total de servidores, a remuneração, os benefícios pagos e o custo total da administração direta e indireta. De acordo com Cristiana Furtine, deverão ser acrescentados na semana que vem, os editais de licitações de contratos e o detalhamento das informações sobre convênios. “Somos os primeiros no país a fazer o decreto regulamentando a Lei de Acesso à Informação, e também de disponibilizar os salários dos servidores, antes do estado e da união”, se gaba a controladora.

Pedidos

Desde 16 de maio, quando a Lei de Acesso à Informação passou à vigorar no país, a prefeitura de Belo Horizonte recebeu 69 pedidos, sendo que 32 foram respondidos. Os principais foram sobre a estrutura na área da saúde – número de médicos, enfermeiros e psicólogos –, salários de servidores e dados sobre previsão de obras. Para Cristina Furtine, o número de solicitações demonstra que os belorizontinos estão se apropriando da lei. “É uma conquista positiva da sociedade, de poder reunir mais informações”, ressaltou.

A Lei de Acesso à Informação (12.527) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em novembro, mas passou a vigorar em 16 de maio. Conforme a Lei, órgãos e entidades públicas do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas, autarquias, empresas e fundações, nos níveis federal, estadual e municipal além das empresas privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos deverão divulgar os dados de maneira espontânea, em sites, por exemplo, e ter estrutura e procedimentos para divulgar tudo o que for solicitado pelo cidadão. O pedido não precisa ser justificado e o órgão tem até 20 dias para enviar uma resposta, prazo prorrogável por mais 10 dias. A informação deve ser apresentada de forma objetiva e os dados técnicos devem ser traduzidos em linguagem clara.

 

Limite

R$ 19.080

é o teto salarial na PBH

218

servidores recebem o teto, incluindo o prefeito

69

pedidos de informação foram feitos à PBH desde que a lei entrou em vigor