Brasília – Com uma composição eclética, que mescla jovens advogados com experientes juízes e acadêmicos, a comissão que debate a reforma do Código Penal no Senado se prepara para apresentar daqui a 10 dias ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), um anteprojeto que promete revirar as bases da Justiça brasileira. Criado em 1940, o atual código passou por modificações pontuais ao longo do tempo, mas, há 72 anos em vigor, carece de uma reformulação. Cabe aos 15 eleitos promoverem a atualização necessária. Pontos já tradicionais ao imaginário popular, como o famoso número do artigo reservado ao crime de estelionato, o 171, serão preservados. A maior parte, no entanto, sofrerá alguma alteração. O texto final será conhecido dia 27.
Na última reunião deliberativa do colegiado, promovida na segunda-feira passada, os juristas fizeram questão de pedir a preservação dos números dos artigos mais conhecidos. Além do 171, o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, alerta que pretende manter o 155, que trata do furto, e o 157, que define as penas para o crime de roubo. “Existe até letra de música com referência a artigos do código. Seria desapontador mudarmos esses artigos. Vamos tentar mantê-los na medida do possível”, disse Gonçalves.
Os 15 integrantes da comissão foram indicados por líderes partidários. A comissão é composta de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e por uma defensora pública, a paulista Juliana Belloque. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, presidente do colegiado, observa que todos os segmentos do pensamento jurídico-penal estão representados.
O relator alerta que, embora as indicações tenham vindo de partidos políticos, o perfil da comissão é extremamente técnico. “Todos são operadores do direito familiarizados com os processos e com as demandas. Não são apenas estudiosos ou teóricos, mas juristas com grande vivência prática e sabedoria”, frisou Gonçalves.
Indicações
Sarney, por exemplo, indicou o desembargador paulista Marco Antônio Marques da Silva, por recomendação da Associação dos Magistrados Brasileiros. Já a liderança do PTB foi responsável pelo nome do advogado carioca Técio Lins e Silva. Por sugestão do senador Demóstenes Torres, que no ano passado ainda estava filiado ao DEM, a legenda conduziu o promotor de Justiça goiano Marcelo André de Azevedo à comissão.
Enquanto se dedicava aos últimos detalhes do relatório que será apresentado aos integrantes da comissão nesta semana, o relator Luiz Carlos Gonçalves disse na sexta-feira que os juristas, no debate da reforma do código, não esperam a manutenção do texto em sua integralidade, pois reconhecem o papel reservado ao legislador. “Nenhum de nós recebeu voto, e o código penal precisa da legitimação popular, de quem foi eleito. Isso é inerente ao processo democrático”, disse.
Quem é quem
Gilson Dipp
Presidente da comissão
Gaúcho de Passo Fundo, é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Luiz Carlos dos S. Gonçalves
Relator da comissão
Procurador regional da República desde 2004, já foi defensor público e promotor.
Antônio Nabor Bulhões
Advogado criminalista, ficou notabilizado na década de 1990 pela absolvição de Paulo César Farias.
Emanuel Messias Oliveira Cacho
Criminalista em Sergipe, presidiu o Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
Gamil Foppel El Hireche
Criminalista, é professor de direito nas universidades federais da Bahia e do Pará.
José Muiños Piñero Filho
Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, respondeu, como procurador, pela acusação nas chacinas de Vigário Geral e da Candelária.
Juliana Belloque
Defensora pública em São Paulo, integra o Comitê Latino-Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos
da Mulher.
Luiza Nagib Eluf
Procuradora de Justiça de São Paulo, especializada na área criminal, milita na luta pelos direitos da mulher há 30 anos.
Luiz Flávio Gomes
Acadêmico de direito penal, é jurista e cientista criminal. Foi promotor de Justiça, juiz e advogado antes de fundar a Rede de Ensino LFG.
Marcelo André de Azevedo
Promotor de Justiça em Goiás e assessor da Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público goiano.
Marcelo Leal
Advogado especializado em crimes econômicos, é formado em direito pela Universidade Estadual de Londrina.
Marcelo Leonardo
Advogado de Minas Gerais, especialista em crimes econômico-financeiros, professor da UFMG.
Marco Antônio Marques da Silva
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Pauilo (TJ-SP) e coordenador da Comunidade
Luso-Brasileira de Juristas.
Técio Lins e Silva
Ficou conhecido pela defesa de presos políticos. Defende o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções.
Tiago Ivo Odon
Consultor legislativo no Senado, é graduado em direito pelo Centro Universitário de Brasília e em Relações Internacionais pela UnB.