O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1) decidiu nesta segunda-feira que as escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal durante a Operação Monte são legais. Com dois votos favoráveis e um contrário, os áudios conseguidos durante as ações foram considerados válidos no processo contra Carlos Augsto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O julgamento, que teve início na semana passada, havia sido interrompido após pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro, que votou pela legalidade das provas e foi acompanhado pelo juiz Marcos Augusto de Sousa. A posição contrária foi do juiz Tourinho Neto, que na semana passada acatou o pedido feito pela defesa do contraventor.A Terceira Turma do TRF1 analisou recurso da defesa de Cachoeira, apontado pela Polícia Federal como líder do esquema. Os advogados queriam anular as escutas porque partiram de denúncia anônima e porque a decisão do juiz de primeira instância, que permitiu as interceptações, não teria sido bem fundamentada.

Para os dois juízes federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que votaram favoravelmente à legalidade das provas na Operação Monte Carlo, as escutas telefônicas não foram o primeiro e o único instrumento usado pela Polícia Federal para investigar os indícios de crime praticados pelos integrantes do grupo que seria liderado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Na semana passada, o juiz Tourinho Neto reconheceu como ilegais as interceptações telefônicas feitas pela operação. Caso o voto fosse seguido pelos outros dois magistrados, o efeito imediato seria a libertação do contraventor. Segundo Tourinho Neto, o delegado encarregado da investigação, Matheus Mella Rodrigues, cometeu um erro ao fundamentar o pedido de interceptações, ao basear-se apenas em denúncias anônimas e em uma notícia de jornal.

Segundo o desembargador, o juiz federal que autorizou os grampos tomou essa decisão sem a devida fundamentação. "Não se pode haver a banalização das interceptações, que não podem ser o ponto de partida de uma investigação, sob o risco de grave violação ao Estado de Direito", citou.

Com agências