Presidente do TCU entrega a Sarney relatório de contas do governo de 2011

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, entregou nesta terça-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal. As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis.

Entre as recomendações José Múcio citou, por exemplo, a necessidade de a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o do Planejamento – em conjunto com órgãos setoriais que executam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria – adotarem medidas que priorizem ações definidas no Plano Plurianual de Investimentos 2012-2015.

Também foi recomendado à Casa Civil da Presidência da República que projetos de lei ou medidas provisórias que contemplem a concessão ou ampliação de benefícios tributários, previdenciários, financeiros e creditícios sejam melhor explicitados. Na avaliação do tribunal é necessário que nessas matérias sejam identificados o órgão gestor da renúncia de recursos, bem como melhor os objetivos, metas, indicadores, formas de avaliação de resultados e prazos de vigência.

O tema central do relatório foi sustentabilidade do crescimento, ressaltou o ministro José Múcio. Ele disse que procurou avaliar de que forma a ação governamental pode “fomentar o crescimento nacional consistente, estrutural, capaz de se repetir ao longo do tempo, de modo a permitir melhores condições de vida às gerações futuras”.

Como áreas críticas, o ministro selecionou em seu parecer os instrumentos de política econômica, infraestrutura e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também foram considerados críticos temas relacionados às obras da Copa do Mundo de 2014, desenvolvimento regional, ciência, tecnologia e inovação, além da educação profissionalizante.