Pelo segundo dia consecutivo, Câmara de BH encerra sessão por falta de quórum

Pelo segundo dia consecutivo, e o quinto considerando a semana passada, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) encerra os trabalhos sem votar os Projetos de Lei (PLs) previstos na pauta. Nesta terça-feira, mais uma vez, a situação voltou a ocorrer. Com apenas 18 vereadores presentes, a 51° Reunião Extraordinária foi finalizada às 15h47, cerca de 50 minutos após ter sido aberta. Assim, os 20 Pls – 10 em primeiro turno, nove em segundo e um em redação final -, deixaram de ser analisados.

Apesar das ausências, o presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), acredita que não está ocorrendo uma manobra política ou falta de compromisso dos parlamentares. Segundo ele, mesmo sem o quórum mínimo de 21 vereadores em cinco sessões desde a semana passada, vários projetos que ele classificou como importantes foram analisados na Câmara. “Nos últimos dias a Câmara aprovou em 1° turno o fim do voto secreto, está envolvida em discussões relacionadas ao trânsito na cidade, que é um debate pesado. Apesar de a população medir o trabalho dos vereadores através da presença [na Câmara] e quantidade de projetos aprovados, a atividade parlamentar vai muito além”, justificou.

Apesar disso, projetos como o que tratada da permissão para utilização de áreas para estacionamento em imóveis protegidos por tombamento, de autoria do vereador Sérgio Fernando (PV), ou o que cria serviço de agendamento de consulta pela internet do SUS em BH, do Bruno Miranda (PDT), ficaram na fila para ser apreciados.

Para suprir a falta de votações dos últimos dias, Léo Burguês admite a possibilidade de ter que estender as votações. Inicialmente, a agenda da Casa previa sessões até o dia 25 deste mês.

Venda de terrenos

Nessa segunda-feira, a Prefeitura de Belo Horizonte decidiu adiar a venda de 91 áreas públicas que seriam alienadas conforme o Projeto de Lei 1.698/2011, enviado à Câmara Municipal. O texto foi suspenso de tramitação a pedido do líder de governo, Tarcísio Caixeta (PT), depois da pressão de vereadores e do Ministério Público Federal, Estadual e da Defensoria Pública do Estado para que ele fosse retirado. É a segunda vez que a proposta é retirada da pauta por não haver consenso para sua aprovação. A primeira foi em agosto do ano passado, pelo mesmo motivo. Os terrenos ocupados irregularmente pelas faculdades Newton Paiva, no Bairro Nova Granada, e Anhanguera, no Bairro São Francisco, além do que foi invadido pelo Olympico Clube, na Serra, são os que mais provocam questionamentos por parte dos vereadores