Planalto se opõe ao fim do teto para salários

O governo demonstrou nessa quinta-feira preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2011, aprovada anteontem por uma comissão especial da Câmara e que acaba com o teto do funcionalismo público. Durante a Rio+20, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, chegou a tratar a emenda como “um problema para o país”. Já o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), minimizou a aprovação atropelada da PEC e considerou normal funcionários públicos poderem receber mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração – R$ 26.723,13 – é hoje o máximo que pode ser pago a qualquer servidor.

Entre as mudanças inseridas na PEC, está a que permite a servidores que têm vários cargos ou recebem benefícios, pensões e aposentadoria acumularem remunerações acima do teto do funcionalismo. Miriam Belchior destacou que a proposta é preocupante para os governos federais, estaduais e municipais por causa do impacto que pode provocar nos cofres públicos. “Foi uma primeira votação, mas ela é importante e, por isso mesmo, espero que não avance”, afirmou. A emenda ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e mais dois no Senado.

O presidente da Câmara encarou com naturalidade a brecha dada pelo texto para que servidores ganhem mais que deputados federais, senadores, ministros do STF, presidente da República e vice. “Acho que um funcionário público que se aposentou pelo teto e é requisitado para prestar um serviço ao Estado tem que receber alguma remuneração a mais, senão ele vai trabalhar de graça ou por caridade”, argumentou.

Parâmetro

Ao contrário de Marco Maia, diversas entidades criticaram o que consideram o fim do teto do funcionalismo. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que é preciso haver um parâmetro de salários para evitar desvios. “A proposta é um retrocesso para a gestão pública em relação ao que se pretendeu quando o teto foi instituído, que era moralizar os vencimentos dentro de todos os poderes”, ressaltou.

De acordo com o diretor de Comunicação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Alexandre Marcus, apesar de defender incondicionalmente a categoria, a entidade ainda vai analisar a proposta para se posicionar. “Mas no geral essa PEC, além de quebrar a harmonia entre os poderes, não leva em consideração a base salarial nos estados”, comentou. “Ela vai desestabilizar os governos federal e estaduais e os municípios, que não terão como encaixar tudo isso no orçamento.”