Um contrato entre a Prefeitura de Montes Claros e a Construtora Norte Vale para a construção de 21 salas de aulas em escolas municipais lesou os cofres públicos em R$ 366.662,63. Inspeção realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou o direcionamento do processo de licitação para favorecer a Norte Vale, além do superfaturamento nos preços e na listagem de material necessário para as obras, entre grade de proteção, tinta, portas, janelas, piso, reboco, vidros e até tomadas elétricas.
Os donos da Norte Vale, o casal Evandro Leite Garcia e Maria das Graças Gonçalves Garcia, foram presos anteontem durante a Operação Máscara da Sanidade, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público (MP) estadual. A Norte Vale, a Radier Construções e a Construtora EPG – todas dos mesmos proprietários – teriam firmado uma centena de contratos com prefeituras do Norte de Minas em um esquema que desviou dos cofres públicos cerca de R$ 100 milhões.
A inspeção do TCE aconteceu entre os dias 16 e 27 de abril e entre 20 e 26 de maio deste ano, quando foram analisados todos os documentos referentes ao contrato de R$ 1,32 milhão para as obras realizadas entre 2009 e 2011. De acordo com relatório do tribunal, não há dúvida que o processo de tomada de preços foi feito de forma a beneficiar a Norte Vale, com a conivência da Prefeitura de Montes Claros.
“A inserção de cláusulas contendo exigências excessivas nos editais, a aplicação distinta das exigências na habilitação das empresas interessadas e a ausência de interposição de recursos, aliadas à inexistência de documentos que embasassem e comprovassem a pesquisa de mercado e as propostas dos licitantes habilitados oferecendo descontos em valores muito próximos entre si e do valor orçado, caracterizaram direcionamento de resultado”, diz o relatório.
Durante vistorias técnicas, memorial fotográfico e análise das medições, o TCE verificou que serviços previstos na planilha orçamentária não foram executados, mas foram medidos e pagos. Para se ter uma ideia, cada uma das 21 salas tem 45,5 metros quadrados. No entanto, o material e medições apresentam o suficiente para 123 metros quadrados de piso. Dessa forma, cada sala teve o orçamento superfaturado em R$ 17.460,13, ou seja, 27% do valor realmente gasto com a obra.
Ooutro lado
Em nota oficial divulgada ontem, a Secretaria de Articulação Institucional e Comunicação (Secom) informou que o prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite (PMDB), determinou a investigação de todos os eventuais contratos entre o município e as empresas citadas na operação Máscara da Sanidade. Assegurou ainda “que nunca foi de conhecimento do prefeito ou da administração municipal que as referidas empresas pertencessem a uma só pessoa ou grupo empresarial”.
A nota cita apenas um contrato com “uma das empresas envolvidas” para o projeto do Cemitério Norte, ainda a ser construído. Ele ainda está em fase inicial e não houve nenhum pagamento. “A prefeitura só tomou conhecimento de eventuais irregularidades envolvendo as pessoas e empresas em questão a partir da divulgação da citada operação pela Polícia Federal”.
Ainda de acordo com a prefeitura, Luiz Tadeu Leite determinou uma “completa apuração dos fatos” para identificar possíveis irregularidades e punição dos responsáveis “com o rigor da lei”. Escutas telefônicas da Polícia Federal mostram duas conversas entre o prefeito Luiz Tadeu Leite e o empresário Evandro Leite Garcia, que, de acordo com investigações, lidera o esquema de fraudes em contratos com prefeituras e Luiz Eduardo Fonseca Mota, apontado como “lobista do grupo criminoso e executor das obras de Evandro Garcia na cidade”.
O prefeito, que se recupera de uma cirurgia de diverticulite realizada em Belo Horizonte, prometeu uma entrevista coletiva sobre o assunto na semana que vem.
Entenda o caso
A operação Máscara da Sanidade prendeu, na quinta-feira, 16 pessoas que estariam envolvidas em um esquema de desvio de recursos em 37 prefeituras do Norte de Minas desde 1994.
Boa parte das obras em que ocorreram os desvios eram patrocinadas com recursos de emendas parlamentares e convênios firmados com os governos federal e estadual.
Prefeitos e deputados votados na região também são suspeitos de participar do esquema. Os nomes são mantidos em sigilo e investigação à parte é feita pelo Ministério Público.