O Ministério Público Federal em Montes Claros ajuizou, ontem, duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Capitão Enéas (Norte de Minas), Reinaldo Landulfo Teixeira (PTB); e contra ex-prefeito de Lagoa dos Patos (na mesma região), Édem Celestino Vieira, denunciados por fraude em licitação e desvio de verbas públicas em coluio com o empresário Evandro Leite Garcia, dono da Construtora Norte Vale. Evandro foi preso Pela Polícia Federal, na “Operação Máscara da Sanidade”, acusado de liderar uma organização criminosa, que se notabilizou por fraudes em licitações e outros mecanismos para desviar recursos públicos de municípios do interior de Minas, sobretudo do Norte do estado, onde 36 prefeituras foram alvo da ação da PF. O MPF ajuizou uma ação de improbidade contra o prefeito Reinaldo Landulfo Teixeira e outros três servidores do município. De acordo com a ação, eles teriam fraudado licitação para promover a aplicação irregular de verbas federais em favor da Construtora Norte Vale. As irregularidades foram apuradas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e estão descritas no Relatório de Fiscalização n. 01386. De acordo com a CGU, em 2004, o Ministério dos Esportes repassou ao Município de Capitão Enéas a quantia de R$ 61.944,22, para a construção de uma quadra poliesportiva. Segundo a denúncia, houve um coluio entre os envolvidos para que a Construtora Norte Vale vencesse a concorrência. A ação relata ainda que o prefeito de Capitão Enéas, mesmo sem aditivo contratual expresso, teria efetuado pagamentos à construtora no valor de R$ 79.874,90, ou seja, em valor 25% superior ao valor inicial previsto no contrato, o que é expressamente proibido pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

De acordo com o MPF, a Prefeitura de Lagoa dos Patos contratou a Construtora Norte Vale para a execução de reformas de creches na cidade, utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo a ação, o valor do contrato, de R$ 148 mil, estaria superfaturado, pois levantamentos prévios do Ministério da Educação apontavam que o valor orçado das obras, à época, seria de R$ 125.750,00.Além disso, o valor do contrato teria sido integralmente pago à empreiteira de Evandro Leite Garcia, mas cerca de 10% (dez por cento) das obras não foram executadas, o que acarretou o desvio de parte das verbas públicas federais. Ontem, a reportagem tentou, mas não conseguiu falar com os acusados.