Corregedora intensifica fiscalização nos tribunais para verificar gestão de dívidas públicas

Brasília – A dois meses de deixar a Corregedoria Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon decidiu fazer uma espécie de intensivão com tribunais que ainda não receberam orientações para padronizar o setor de precatórios. Desde 2011, a corregedoria vem encontrando várias fraudes no pagamento das dívidas públicas reconhecidas pela Justiça, muitas vezes encobertas pela desorganização da área responsável pelo tema nos tribunais.

Com a experiência adquirida após inspeções em 12 estados, a corregedora convocou, na tarde desta segunda-feira, reunião para apontar os principais problemas e passar orientações para representantes do Acre, Amapá, Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, do Pará, Rio Grande do Sul, de Sergipe e Rondônia. Os tribunais da Paraíba, de Roraima e Santa Catarina não mandaram representantes.

Segundo a corregedora, um dos principais obstáculos na gestão dos precatórios é a Emenda 62, aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional. O dispositivo alterou várias regras, como a ordem e o prazo de pagamento, e já foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), com voto desfavorável do relator Carlos Ayres Britto. “O precatório, com a Emenda 62, foi colocado no colo do Judiciário como um grande problema. Hoje, os tribunais têm dificuldades em gerir esses precatórios”, disse Eliana Calmon.

A corregedoria já fez inspeções no Rio Grande do Norte, Ceará, em Tocantins, Alagoas, no Piauí, em Mato Grosso e Pernambuco, e atualmente está trabalhando na Bahia, em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Amazonas e Paraná. De acordo com a corregedora, o tribunal da Bahia é o que mais causa preocupação atualmente, pois segue “regras do passado” e é muito desorganizado na gestão dos precatórios.

Eliana Calmon disse que ainda não encontrou indícios de novos crimes nesses tribunais, pois, segundo ela, ainda é preciso separar o que é desordem de atos intencionais. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou suspeita de fraude em um precatório de R$ 5 bilhões em Rondônia. Em abril deste ano, outro caso foi descoberto no Rio Grande do Norte, com possível participação de desembargadores.

Ainda não há um levantamento da dívida atual de precatórios das três esferas do poder, que, segundo dados do próprio CNJ, estava em R$ 84 bilhões em 2010. Eliana Calmon não garante que esse valor tenha diminuído, mas acredita que houve avanços. “Não [houve avanço] como eu queria, mas houve sim. Os tribunais estão muito mais conscientes do papel que têm a desempenhar na questão dos precatórios”.