A empresa afirma que o MP agiu “maldosamente” e não observou os “direitos e garantia constitucionais”. “Entendemos, finalmente, que, dado às circunstâncias do ocorrido, com todo o respeito, o Ministério Público ultrapassou a realidade dos fatos, ao praticar, maldosamente, seu poder constitucional quando do requerimento à Juíza de Direito da Vara de Inquéritos ao não observar direitos e garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito”, afirma a nota. E completou se colocando à disposição das autoridades e ressaltando confirmar na Juastiça.
O esquema
Segundo o MPE, Recursos públicos eram desviados através de contratos de fornecimento de refeições para presos em diversas cidades dos dois estados e de merenda escolar em Montes Claros, no norte de Minas. As fraudes somam cerca de R$ 166 milhões, dos quais R$ 55 milhões teriam sido desviados.
A operação foi deflagrada no início da manhã para o cumprimento de dez mandados de prisão temporária e 35 de busca e apreensão em empresas e residências, inclusive a de Alvimar, em um prédio de alto luxo em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Entre os presos estão a secretária de Educação de Montes Claros, Mariléia de Souza, o ex-secretário de Serviços Urbanos do município, João Ferro, o vereador Athos Mameluque (PMDB), o assessor especial da prefeitura Noélio Oliveira, além de empresários, funcionários da Stillus e os diretores de um presídio de Três Corações, no sul de Minas, e outro em Tocantins. Dois alvos de mandados de prisão - um na capital e outro em Montes Claros - não haviam sido encontrados até a tarde desta terça.
As investigações começaram em 2010, quando foi instaurada pela Polícia federal, em Montes Claros, inquérito policial destinado a apurar direcionamento da licitação e o consequente desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) destinados à aquisição de merenda escolar. O inquérito foi remetido para o Ministério Público Estadual, que também investigava o mesmo assunto, além do fornecimento de alimentação a sistemas prisionais e escolas públicas em municípios mineiros. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos