Brasília - A proposta de redistribuição dos royalties do petróleo deve ser votada nesta quartya-feira pela Câmara dos Deputados. Depois de meses de negociação, principalmente com deputados das bancadas dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, grandes produtores de óleo, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acredita que há condições de aprovar o texto.
Segundo ele, em seu relatório foram colocadas garantias de que não haverá perda de receitas para os dois estados nos próximos anos. “Damos uma garantia aos estados e municípios confrontantes de que eles vão manter as suas arrecadações de 2011 até 2020 e, a partir de 2020, irão, inclusive, aumentar”, disse o relator.
Eles explicou que as alterações feitas no texto que foi aprovado no Senado garantirão também aos estados e municípios não produtores repasses maiores. “O Senado levou em conta o que foi arrecado em 2010 e, naquele ano, a receita foi 20% menor do que em 2011”, disse. “Colocamos também uma segunda garantia que nenhum estado ou município individualmente vai ter queda de receita em relação a 2011. Então, até 2023 nenhum estado ou município vai perder receita”, garantiu.
De acordo com Zarattini, a distribuição dos royalties terá duas destinações: a parte que pertence à União será destinada à ciência e tecnologia e à defesa nacional. A parte dos recursos que irá para os estados e municípios, 50% vão para a educação, além daquilo que já prevê a Constituição, e 50% vão ser distribuídos entre ciência e tecnologia e infraestrutura.
Aprovada pelo Senado em outubro do ano passado, a nova distribuição dos royalties do petróleo voltou a ser negociada pelo Congresso após o veto presidencial ao projeto de lei que propunha a distribuição igualitária dos royalties da camada pré-sal entre todos os estados e municípios.