Aos 63 anos, o desembargador Joaquim Herculano Rodrigues assumirá sexta-feira a Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com uma meta: implantar o processo eletrônico nos dois próximos anos, pelo menos em Belo Horizonte e nas entrâncias especiais, com mais de 120 mil habitantes. “A implantação será fatiada, pois não há condições de fazê-la de forma global e simultânea. Essa é a nossa intenção, que será recitada como um mantra”, afirma ele, que pretende acabar com a cultura do papel. Motivos para eleger essa prioridade em sua gestão não faltam. São hoje 43,8 milhões de processos judiciais arquivados e armazenados em Minas, que, se alinhados, se estenderiam por 200 quilômetros. O gasto mensal com a obrigação legal do armazenamento gira em torno de R$ 400 mil por mês, R$ 4,8 milhões ao ano.
Dentro de um contexto de retração da arrecadação do estado, Joaquim Herculano sabe que terá limitações orçamentárias para investimentos. “Nosso orçamento hoje é de cerca de R$ 3,7 bilhões, para atender 15 mil servidores da ativa, dois mil estagiários, mil juízes e 130 desembargadores. Expedimos 22 mil holerites por mês entre servidores, magistrados e pensionistas. Hoje o Judiciário está consumindo 80,5% do seu orçamento só com pessoal. Uma folha vegetativa crescendo 2% ao ano”, informou.
Além de Joaquim Herculano Rodrigues, tomarão posse sexta-feira o 1º vice-presidente, desembargador Almeida Melo; o 2º vice-presidente, desembargador Baía Borges; o 3º vice-presidente, desembargador Manuel Saramago; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage; e a vice-corregedora, desembargadora Vanessa Verdolim.
Que tipo de desafios encontrará e que prioridades elegerá para os próximos dois anos?
Temos o que considero um dos maiores desafios, o da informatização, a implantação do processo eletrônico. Não se pode administrar qualquer empresa sem a ferramenta da tecnologia. Temos cerca de 5 milhões de processos em tramitação nas comarcas e na segunda instância do estado. Isso gera consequências: servidores para cuidar dos processos, varas judiciais e depois de findo o processo, temos de arquivá-los. Hoje temos nas duas instâncias cerca de 43, 8 milhões de processos arquivados e armazenados, o que daria 200 quilômetros lineares de processos. Isso gera um gasto de quase R$ 400 mil por mês só com o pagamento de aluguéis de imóveis destinados ao armazenamento. No caso dos processos criminais, se o réu é absolvido, o processo tem de ficar armazenado por cinco anos. Mas se o réu é condenado, tem de ser arquivado para sempre. Por exemplo, nos processos de alimentos, na área de direito de família , o armazenamento é por 40 anos. Já os processos dos juizados especiais , depois de 90 dias podem ser incinerados. Tudo isso gera gasto. O processo informatizado eliminaria esse problema . Temos de enfrentá-lo de frente, digitalizando os novos processos pelo menos nas comarcas de entrância especial, com mais de 120 mil habitantes. Depois de cumprida essa etapa passaríamos a trabalhar a digitalização dos processos arquivados. Vamos fazer justiça sem a cultura do papel. Mas nós temos também outros problemas. Em Minas são 296 comarcas , algumas delas precisando de edifícios forenses, alguns funcionam precariamente, outras em prédios alugados.
Se atingirmos a comarca de BH e as comarcas de entrância especial, mais da metade do caminho terá sido percorrida. A implantação será fatiada, pois não há condições de fazê-la de forma global e simultânea. Essa é a nossa intenção, que será recitada como um mantra. Tenho esperança e de fé, que gostaria de passar aos colegas e servidores. Costumo citar o meu amigo ministro Sepúlveda Pertence (presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência). Sou um profissional da esperança. Tenho esperança de conseguirmos dar um grande passo à frente para atendermos os reclames da sociedade em relação ao Judiciário para que cada magistrado e servidor se orgulhe de pertencer ao Judiciário de Minas.
Que orçamento o Tribunal de Justiça destinará, por exemplo, à implantação do processo eletrônico?
Para implantarmos o processo judicial eletrônico, temos de seguir os parâmetros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa tecnologia é muito dinâmica e o CNJ está elaborando um programa em nível nacional para implantar uma mesma linguagem em todo o país. Por exemplo, se vai expedir uma precatória eletrônica em São Paulo, se o sistema for diferenciado do nosso, não temos como fazer essa interação. Ainda não temos estimativas de quanto custará o processo. Temos algum recurso, mas acredito, não tudo o que é necessário.
O estado está vivendo um momento de retração na arrecadação. O governador Antonio Anastasia (PSDB) sinalizou para os chefes de poderes que será necessário apertar o cinto?
Há 25 dias, o governador teve reunião na cidade administrativa com todos os chefes de poderes. Ele explicou a situação do estado e disse que não vislumbra, até o final do ano, um aumento orçamentário. Nosso orçamento hoje é de cera de R$ 3,7 bilhões, para atender 15 mil servidores da ativa, dois mil estagiários, mil juízes, 130 desembargadores. Expedimos 22 mil holerites por mês entre servidores, magistrados e pensionistas. Hoje o Judiciário está consumindo 80,5% do seu orçamento só com pessoal. Uma folha vegetativa crescendo 2% ao ano. Dessa forma, resta pouco para investimento e custeio. A implantação do processo eletrônico é investimento, a construção de edifícios forenses também. Manter a máquina judiciária não é barato, aliás, como é caro todo serviço prestado pelo Estado: educação, segurança pública e saúde.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já implementou a Lei de Acesso à Informação, dando transparência a todos os dados da instituição?
Nós já disponibilizamos a maior parte das informações relacionadas à gestão on line. Mas o Conselho Nacional de Justiça vai expedir orientação padronizando a forma de apresentação dessas informações. Seguiremos, portanto, a orientação do CNJ.
Muito se fala que no Judiciário, com o acúmulo de vantagens da carreira, há servidores que ganham mais do que o teto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso acontece?
O que acontece é que, antes da implantação do subsídio único, recebíamos quinquênios. Outros estados tinham outras vantagens. Como os juízes não podem, pela Constituição, ter diminuição dos seus salários, essas vantagens ficaram incorporadas, mas à medida em que houve aumento de subsídios, esses vencimentos ficaram congelados. O último aumento de subsídios, há seis anos, não atingiu parte da magistratura que já ganhava acima do teto. Aqui no Tribunal de Justiça de Minas, há alguns servidores que ganham mais do que o teto e na magistratura, se tiver, são uns poucos. A tendência é de que na próxima atualização salarial dos ministros do STF, esses poucos que ganham mais se enquadrem no teto.
Recentemente a Corregedoria Nacional de Justiça realizou uma inspeção no Tribunal de Justiça de Minas e também na Justiça Militar. Já há resultados?
Essa é uma inspeção de rotina que também foi realizada em quase todos os estados brasileiros. Ainda não há resultados.