Cinco ministros vão ao Congresso defender MP editada por Dilma

Com o discurso afinado, cinco ministros foram nessa terça-feira ao Congresso defender a medida provisória (MP) editada pela presidente Dilma Rousseff para suprir as lacunas jurídicas que surgiram com os vetos ao texto do Código Florestal, aprovado em abril pelo Congresso. Os titulares da Agricultura, Mendes Ribeiro; Meio Ambiente, Izabella Teixeira; Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, participaram de audiência na comissão mista do Congresso que examina a medida.

Para eles, a MP trará maior segurança jurídica ao produtor e vai permitir conciliar produção de alimentos com preservação do meio ambiente. Mas Izabella Teixeira deixou claro que o governo não aceita negociar no ponto mais polêmico: o tamanho das áreas de preservação permanente (APPs) a serem reflorestadas com vegetação nativa. “Houve uma preocupação muito grande com a qualidade técnico-jurídica da proposição, que produzisse em última análise um equilíbrio e um marco regulatório preciso”, afirmou o advogado-geral da União. “Dá segurança jurídica, não anistia quem cometeu crime, traz todos para a lei”, disse a ministra do Meio Ambiente. “O Ministério Público terá limites para sua intervenção. Existirá uma lei que protegerá o produtor”, avaliou o ministro da Agricultura.

Críticas Mas nem todos os parlamentares presentes concordaram. As maiores críticas vieram de deputados da bancada ruralista, para quem a lei vai gerar vários questionamentos na Justiça. “Estamos entupindo os tribunais de processo. Os advogados estão felizes da vida”, afirmou Paulo Piau (PMDB-MG), que, quando foi relator do Código Florestal na Câmara, produziu um texto que desagradou ao Palácio do Planalto. Entre as principais críticas está a de que o texto terá forte impacto na produção agrícola, uma vez que os produtores terão que recompor parte das APPs, como as localizadas nas margens de rios. “Para o grande produtor, dá para recuperar (a produção agrícola) com aumento de produtividade. Mas quando for fazer a obrigatoriedade em pequenas áreas, onde produz alface, almeirão, chicória, mandioquinha, cenoura para abastecer São Paulo e as grandes capitais, é que o bicho pega”, afirmou o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).



Arquivado inquérito de Palocci
A Justiça arquivou, a pedido do Ministério Público de São Paulo, investigação sobre a suposta prática de lavagem de dinheiro pelo ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. A suspeita era de que ele tivesse comprado um apartamento e simulado a locação do imóvel com a ajuda de um laranja, para ocultar a origem ilícita do dinheiro usado na aquisição do bem. O apartamento avaliado em R$ 4 milhões foi usado como moradia pelo ex-ministro em São Paulo.