Executivo divulga remuneração de servidores no Portal da Transparência

O Poder Executivo divulgou nesta quarta-feira as remunerações dos servidores públicos federais civis ativos. A publicação dos valores cumpre determinação da Lei de Acesso à Informação Pública. As informações podem ser acessadas no Portal da Transparência do governo federal.

O prazo final para a primeira divulgação das remunerações referentes aos servidores públicos federais é 30 de junho. Todos os órgãos e entidades deverão colocar em seus sítios na internet mecanismo de redirecionamento para a área do portal onde as informações estiverem publicadas. As atualizações serão enviadas à Controladoria Geral da União (CGU) até o 10º dia útil de cada mês e publicadas na internet até o último dia.

As informações já disponibilizadas têm como referência o mês de maio passado e foram retiradas do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) do Ministério do Planejamento. As verbas indenizatórias (auxílios, adicionais e indenizações) só serão divulgadas a partir de 31 de agosto. Não estão disponíveis dados sobre servidores aposentados, pensionistas ou instituidores de pensão, nem sobre servidores dos outros poderes da União.

O Supremo Tribunal Federal também anunciou que vai divulgar os salários e vantagens recebidos pelos ministros e os servidores da Corte.

Ministros ganham mais que Dilma e superam teto

A divulgação dos salários do Executivo mostrou a presidente Dilma Rousseff atrás no ranking dos maiores contracheques da Esplanada. Os mais altos são os dos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, que receberam R$ 43.202,58 graças a jetons pagos pela participação em conselhos da Petrobras (R$ 8.232,74) e da Petrobras Distribuidora (R$ 8.246,71). Com as deduções de Previdência e Imposto de Renda (IR), o salário líquido de cada um foi de R$ 36.297,94.

Os valores excedem o teto do funcionalismo, de R$ 26.723,13, valor recebido pela presidente Dilma conforme seu último contracheque. Com os descontos, ela obteve R$ 19.818,49. Outros nove ministros ganharam mais que a presidente, a exemplo de Tereza Campello (Desenvolvimento Social), que auferiu R$ 24.571 39 líquidos, graças a jetom da Petrobras Biocombustível de R$ 4.752,90; e Wagner Bittencourt (Aviação Civil), que ganhou R$ 24.054,49 com os R$ 4.145,49 referentes à participação em reuniões de conselho da Eletrobras. Os jetons têm sido usados com frequência como instrumentos para turbinar os salários do primeiro escalão do governo.

A divulgação dos salários atende à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado e determina a abertura dos dados. As remunerações, apresentadas no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), se referem à folha de pagamentos de maio. Os governo federal divulgou na internet os salários da presidente, seus ministros e mais de 40 mil servidores públicos federais.

Os valores recebidos por pelo menos dez ministros não estão disponíveis. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), responsável pelo sistema, eles recebem pelos órgãos de origem, aos quais cabe informar os valores. A maioria se licenciou do Senado para assumir vaga na Esplanada, como Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia).