Os empresários mineiros querem agilidade na discussão e votação de 30 projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa e trazem impactos para a indústria no estado. Um terço deles diz respeito à política tributária e fiscal, o que inclui redução gradual da carga tributária estadual, medidas para proteção da economia mineira frente à guerra fiscal e revisão dos instrumentos de incentivo fiscal oferecidos em Minas para evitar concorrência com estados limítrofes.

Os projetos considerados prioritários tratam ainda de temas como meio ambiente, desenvolvimento regional, educação, assuntos trabalhistas, turismo, cultura e economia e crédito. Mas mais que a aprovação, eles pedem uma revisão na maioria dos textos por apresentarem conteúdos que poderiam prejudicar o setor. Documento com as propostas e as sugestões de alterações foram entregues nessa quarta-feira pela manhã ao presidente da Casa, Dinis Pinheiro (PSDB), que prometeu priorizar os pleitos.

Entre as matérias que a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) discorda dos parlamentares estão os projetos de lei (PL) 12/11 e 361/11 – que tratam da discriminação dos impostos incidentes nas mercadorias e nos serviços –, o PL 171/11, que dispõe sobre a criação da taxa de mineração, e o PL 1.084/11, que obriga a apresentação de prova de regularidade fiscal das empresas que pretenderem incluir o nome do consumidor inadimplente em bancos de dados de proteção ao crédito.

De acordo com o presidente da Fiemg, Olavo Machado Júnior, as alterações sugeridas pelos empresários apenas tornam os projetos voltados para uma “visão de desenvolvimento e inovação”. “Mostramos onde eles poderão fazer leis que nos tirem do mercado”, afirmou o empresário. Do total de 30 propostas elencadas pela instituição, 14 são criticadas na íntegra. Outras nove recebem o apoio dos empresários e em sete são sugeridas mudanças.

Ao propor a discussão sobre as matérias, a Fiemg explica que tem como meta principal proteger as empresas mineiras da guerra fiscal promovida pelos outros estados, de forma que elas tenham mais condições de competir no mercado brasileiro. “O setor produtivo mineiro defende a adoção de uma política tributária justa e desenvolvimentista. Com a evolução da exigência do ICMS pelo regime de substituição tributária, mais ainda se torna primordial que seja promovida a equalização da tributação interna”, diz o texto entregue à Assembleia.

Impactos

Levantamento feito pelos empresários mostra que ao longo de 2011 foram apresentados 2.830 projetos na Assembleia, dos quais 276 trazem impactos para o setor e ainda estão em tramitação. Neste ano já foram apresentados 229, sendo que 22 interessam diretamente à atividade industrial. Em um ano tradicionalmente mais lento em razão das eleições de outubro, Dinis Pinheiro garantiu que a disputa não prejudicará o andamento da Casa. “Nenhuma matéria relevante será prejudicada pela questão eleitoral”, assegurou ele, que disse ainda contar com a “responsabilidade” dos colegas de plenário. Sobre as críticas de lentidão para a votação de projetos, Dinis argumentou que “nem sempre a rapidez significa qualidade”.