- Foto: Ari Versiani/afp - 3/6/11O projeto de lei que altera a divisão dos valores pagos aos estados e municípios com a arrecadação dos royalties do petróleo esbarrou na falta de acordo entre os deputados e voltou para a fila de espera nas votações da Câmara. Depois de uma sessão conturbada na quarta-feira – derrubada por falta de quórum e muitas discussões entre os parlamentares –, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), não marcou uma data para que o tema entre novamente em discussão e afirmou que o projeto só será levado ao plenário quando houver “uma nova janela na pauta”. As mudanças nas regras atuais podem representar um aumento de mais de 700% na receita de municípios mineiros e do governo estadual, passando de R$ 91,5 milhões para mais de R$ 750 milhões arrecadados com os royalties. “Nesta semana o tema acabou misturado em uma outra discussão polêmica (a redução da jornada de trabalho dos enfermeiros) e ficou para depois. Agora zerou tudo. Vamos esperar para ver o que vai acontecer na semana que vem. Como o grupo criado na Câmara não chegou a um entendimento, o relator fez um substitutivo mudando algumas coisas com as quais não concordamos, como a transferência das novas regras para 2013 e não imediatamente”, explicou Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os prefeitos dos municípios não produtores reclamam também de uma outra proposta incluída pelo relator do grupo de trabalho que discutiu a renegociação dos royalties na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que criaria um fundo para estados e municípios equivalente à receita de 2011 corrigida pela variação do preço do barril de petróleo. “Essa regra tira quase R$ 2 bilhões do valor destinado aos outros municípios já no ano que vem. Espero que os deputados, que conhecem a situação difícil de muitas prefeituras e sabem a importância que os royalties representam, cumpram com o que foi combinado e não adiem mais ainda essa votação”, cobrou Ziulkoski.

O texto que está pronto para ser votado no plenário da Câmara foi entregue pelo Senado no fim do ano passado e, além das duas propostas criticadas pelos não produtores, teve a adição de um item defendido pelos prefeitos que inclui a saúde como uma das áreas que devem ser beneficiadas com os recursos arrecadados com os royalties do petróleo. Já a divisão entre os entes da federação prevê que os estados produtores recebam 22% do total arrecadado com royalties e os municípios produtores fiquem com 5%. Para os não produtores, seriam criados dois fundos com 24,5% dos valores obtidos com os royalties, sendo um para municípios e outro para os estados. Aqueles mais afetados com a exploração no litoral receberiam 2% da quantia arrecadada e o restante, de 22%, ficaria para a União.

O tema ainda enfrenta forte oposição dos principais estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e, segundo o coordenador da frente parlamentar em defesa da democratização dos royalties, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), será preciso uma mobilização dos parlamentares para que o tema seja votado na próxima semana. “Essa proposta que está para ser votada não é o que gostaríamos e achamos mais justo com todos os estados e municípios, mas é uma proposta possível, que reduz um pouco as diferenças, e por isso acho que ela pode sim ser levada ao plenário. A manutenção de um privilégio até mesmo para daqui a 10 anos aos ditos produtores permanece, mas poderemos apresentar emendas ao texto quando for levado ao plenário”, afirmou Moreira.