A pedido do TCU, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) – instância de supervisão administrativa dos tribunais trabalhistas – recalculou o montante dos passivos em todo o país. O valor inicial do passivo caiu de R$ 2,49 bilhões para R$ 1,28 bilhão. Mas ao longo de 2010 e 2011 foi pago em todo o país R$ 1,5 bilhão – R$ 300 milhões a mais em relação ao total devido. Agora, por orientação do TCU, os tribunais deverão adotar providências para recomposição dos valores aos cofres públicos. O TCU recomendou ainda ao CSJT que oriente os tribunais sob sua jurisdição para que contabilizem corretamente os valores a pagar relacionados aos passivos trabalhistas.
“A Sefip (Secretaria de Fiscalização de Pessoal) deve monitorar as providências adotadas pelas instituições competentes da Justiça do Trabalho para recomposição do erário nos casos em que a apuração de resultado entre o que o beneficiário já recebeu e aquilo que ainda lhe for devido for favorável à União”, diz outro trecho do relatório assinado por Weder de Oliveira. Os pagamentos foram realizados por meio de uma negociação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SOF/MP) e seria efetuado em quatro parcelas entre 2010 e 2013.
Ajuste
O acordo incluiu o pagamento retroativo da diferença de 11,98% resultante da conversão dos salários da URV para real devido a servidores e magistrados; diferenças remuneratórias decorrentes do recálculo da PAE devido aos magistrados em razão da consideração do auxílio-moradia entre setembro de 1994 e dezembro de 1997 e o ATS a que magistrados tinham direito no regime de vencimentos e deveria ser pago no período de janeiro de 2005 a maio de 2006.