Assessor jurídico da Prefeitura de Montes Claros é ouvido e liberado após depoimento

O assessor jurídico da prefeitura de Montes Claros, Fabricius Alessandro Pereira Veloso, umas das pessoas que tiveram prisão temporária decretada por suspeita de envolvimento em esquema fraude na licitação para o fornecimento de merenda a prefeitura de Montes Claros, por parte da empresa Stillus Alimentação, se apresentou ao Ministério Público Estadual (MPE) no final da tarde desta quinta-feira, em Belo Horizonte. A empresa, que pertence a Alvimar Oliveira Costa – Alvimar Perrella , irmão do senador Zezé Perrella (PDT) e ex-presidente do Cruzeiro -, seria usada em esquema de fraudes em licitações para contratos no valor R$ 166 milhões, para o fornecimento de quentinhas (marmitas) em presídios mineiros, e R$ 19 milhões para a merenda escolar em Montes Claros. O esquema foi desmontado pela Operação Laranja com Pequi, deflagrada na última terça-feira.

Após ser ouvido pelo MPE, Fabricius Veloso teve a prisão revogada e foi liberado. O advogado Cristiano Otoni, constituído pelo assessor jurídico, disse que o próprio Ministério Público pediu a revogação da prisão temporária. “Provamos que o meu cliente não tem culpabilidade, pois ele não tinha poder de decisão nos processo de licitação e, considerando o aspecto legal, somente emitia pareceres que não eram vinculativos, mas apenas opinativos”, afirmou o advogado. Ele negou que Fabricius estivesse foragido e afirmou que seu cliente estava viajando quando tomou conhecimento da operação da Polícia Federal.

Fabricius chegou à sede do MPE em BH por volta das 16h30 e, segundo o seu advogado, foi liberado às 21 horas. Até então, sete pessoas foram presas na Operação da PF por suspeitas de envolvimento com o esquema de fraudes. Na terça-feira, foram detidos o diretor administrativo do Presídio de Três Corações, Roni Buzzeti,  diretor da Penitenciária de Palmas (Tocantins), Átila Ferreira Lima,  e outras cinco pessoas em Montes Claros: o vereador Athos Mameluque (PMDB), o ex-secretário municipal de Serviços Urbanos, João Ferro; a secretária municipal de Educação, Mariléia de Souza; o assessor especial da prefeitura, Noelio Francisco de Oliveira; e o empresário Vitor Felipe Oliveira, o Vitão, diretor da Fundação para o Desenvolvimento Educacional de Montes Claros (Funadem), mantenedora do time de volei da cidade. Desde terça-feira, o Ministério Público Estadual está ouvindo os depoimentos dos detidos e testemunhas em Montes Claros.

Continua foragido o ex-pregoeiro da Secretaria de Defesa Social Bruno Vidotti, funcionário da Stillus, considerado pelo MPE o “faz-tudo da organização criminosa”. Na terça-feira, a Policia Federal  cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Alvimar Perrella. Além disso, também foi expedido mandado para busca e apreensão na residência do vice-presidente do Cruzeiro, José Maria Fialho, sócio-diretor da Stillus.

De acordo com o Ministério Público Estadual, pelo menos um terço dos valores envolvidos nos contratos para o fornecimento de quentinhas nos presídios e para a merenda escolar em Montes Claros eram desviados –ou seja, de um total de R$ 185 milhões, teriam desviados cerca de R$ 61,7 milhões.  A Stillus atuava em conluio com mais seis  empresas do ramo de alimentação industrial, conseguindo fraudar os licitatórios nos órgãos públicos e prefeituras, com a “colaboração” de secretários e servidores municipais.

A Stillus chegou em Montes Claros em 2009. Como justificativa para a terceirização da merenda escolar na cidade, foi usado um estudo elaborado pela empresa Iso Engenharia, ligado ao mesmo grupo. O material, segundo as investigações, seria fraudado. Com a terceirização, de um ano para o outro, os gastos com a alimentação escolar no município subiram de R$ 2 milhões (2008) para R$ 12 milhões (2009). O aumento exorbitante, de 500%, chamou a atenção do Ministério Público Estadual, que passou a investigar o caso.