Parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias recebe 4.122 emendas

O parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recebeu 4.122 emendas de deputados e senadores, sendo 920 sugestões para mudar o mérito do texto do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e 3.202 emendas que visam a modificar o texto. O parecer foi aprovado na semana passada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO).

Em 2011, o parecer preliminar da LDO não recebeu nenhuma emenda para modificar o mérito da proposta. O texto à época recebeu 3.010 sugestões para alteração do texto do relator. Aprovado o parecer preliminar, cabe agora ao relator analisar as emendas para elaborar o parecer final a ser votado na CMO e pelo plenário do Congresso Nacional.

O parecer terá que ser aprovado pelo plenário do Congresso até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar que começa no dia 18, porque o Congresso só entra em férias após a aprovação da LDO.

A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.

Depois da aprovação da LDO, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.