Antes do início do recesso parlamentar de julho e às vésperas do início do período de campanha eleitoral, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vai se reunir duas vezes extraordinariamente, e deve apreciar, já na terça-feira, o projeto que acaba com o voto secreto no legislativo. O presidente da Casa e um dos autores do texto, vereador Léo Burguês (PSDB), garante que não haverá remuneração adicional pelas sessões. “Tenho certeza de que os vereadores virão e terão o bom senso de aprovar o fim do voto secreto, que é um resíduo da ditadura”, acrescenta.
Burguês conta que a aprovação do tema é ampla entre os parlamentares e argumenta: “Desde 1934 existe o voto secreto na câmara, nós discutimos essa mudança em apenas quatro meses, passando por comissões e agora votando”. Se aprovada, a proposta de emenda à Lei Orgânica (Pelo) do voto aberto deve ser promulgada em até cinco dias pelo presidente, sem necessidade de o prefeito sancioná-la. Além dela e da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), que precisa ser votada antes do recesso, ainda há outros 16 projetos na pauta de terça-feira. Um deles, de Burguês, doa uma rua no Bairro Serra, Região Centro-Sul, para o Clube Olímpico. Há também o que modifica o manejo dos resíduos sólidos na capital e o que cria o Centro de Convenções do município.
Integrantes da mesa diretora da Câmara se reuniram para definir a pauta de votações. Além de terça-feira, haverá sessão extraordinária no sábado. Também foi discutida a comunicação da Casa durante a campanha. “Decidimos que teremos total rigor com a publicidade da Câmara. Teremos todo o cuidado”, garantiu Léo Burguês. O rigor envolve os conteúdos veiculados na TV Câmara, no site da CMBH e no Twitter.
Sigilo No dia 14, a Pelo do voto aberto foi aprovada por unanimidade em primeiro turno, com 32 votos. Desde a apresentação do projeto houve muita polêmica e gritaria no plenário e na galeria. O vereador Fábio Caldeira (PSB), que apresentou o projeto, comemora a perspectiva da aprovação: “Se tudo der certo, a partir de agosto, na volta do recesso já não teremos o voto secreto”. Ele defende proposta como uma vontade da população. “O voto secreto é uma incoerência em relação ao principio da representação política”, argumenta.