Transparência não inclui aposentados

Brasília – Além de inaugurar com transparência parcial a divulgação da remuneração dos servidores do Executivo, o governo ainda guarda informações sobre as despesas com aposentados e pensionistas da administração pública. Quando finalizar o processo de abertura dos dados referentes a salários dos servidores civis e militares, previsto para 30 de agosto, o governo ainda ficará devendo à sociedade transparência em 46,4% do montante de R$ 152,5 bilhões gastos na folha de pessoal. Desse valor, R$ 70,7 bilhões referem-se às aposentadorias e pensões de 522 mil beneficiários, despesas que não são contempladas na Portaria Interministerial 233, que disciplina a divulgação da remuneração e dos subsídios no serviço público. Os dados constam no Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento.

Enquanto para os servidores da ativa — que consomem R$ 81,7 bilhões anuais em rendimentos — o corte dos benefícios superiores a R$ 26,7 mil tem ocorrido de forma sistemática, nas aposentadorias e pensões, sentenças judiciais conseguem manter os rendimentos acima do teto constitucional. E justamente esse tipo de despesa ainda está de fora do cronograma de transparência do governo.

O secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, realizou estudo que mostra a importância da transparência na aplicação dos recursos que compõem a folha de pagamento das máquinas públicas federal, estadual e municipal. De acordo com o economista, a divulgação individual dos salários e rendimentos, acrescida de informações sobre o cargo e composição detalhada da renda, é de interesse público, pois o custo de pessoal, nas três esferas, corresponde a 14% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou que a pasta ainda não elaborou lista de recebedores de benefícios chamados “não contributivos”, e que ainda não foi discutida a divulgação dos rendimentos dos aposentados. Mas, segundo Garibaldi, os responsáveis pela área técnica de informática do ministério prepararam a estrutura de banco de dados para se adaptar à Lei de Acesso à Informação. “Na Previdência, em geral, os salários são muito baixos. Em 2011, 28% se aposentaram com o teto. Talvez a divulgação esperada seja a listagem dos aposentados do serviço público”, afirmou o ministro.