Deputados vão a Brasília cobrar revisão da dívida com União

Deputados estaduais de todo o País desembarcam em Brasília , nesta terça e quarta-feira, para encontros com autoridades do governo federal, Tribunal de Contas da União e Congresso Nacional. Na pauta, a renegociação da dívida dos estados com a União. A iniciativa é comanda pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Parlamentares e governos estaduais argumentam que as condições de pagamento das dívidas, firmadas em 1998, tornaram-se escorchantes com a estabilidade monetária e a queda dos juros, que se intensificou recentemente. Os acordos firmados em 1998 preveem uma correção dos débitos pelo IGP-DI, mais juros de 6% ou 7,5%, dependendo do Estado.

Mesmo pagando 13% da Receita Corrente Líquida, que é o limite definido nos contratos, os Estados não vêm conseguindo quitar nem mesmo os juros, e as dívidas se multiplicam, comprometendo a capacidade de investimento público. Dos 26 Estados e o Distrito Federal, 25 são devedores da União. Segundo dados do Balanço Geral da União (BGU), o montante dessas dívidas subiu de 93,24 bilhões, em 1998, para R$ 350,11 bilhões em 2010.

Os principais pontos defendidos pelos estados para a renegociação das dívidas são a substituição do IGP-DI pelo IPCA, como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos; a redução do percentual máximo de comprometimento da Receita Líquida dos Estados; e o ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio econômico- financeiro do contrato à época da assinatura. Esses itens foram definidos já em fevereiro, na Carta de Minas, documento produzido ao final do primeiro debate público interestadual, realizado na Assembleia mineira.