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Estado de Minas

Relator adia apresentação do Código Florestal


postado em 03/07/2012 13:37

Dificuldades na negociação do texto da reforma do Código Florestal fizeram o relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) adiar a apresentação de seu relatório para a semana que vem. A intenção era apresentá-lo nesta terça. Mas agora, com o adiamento, a votação do texto, prevista para o dia 10, também deverá ter nova data.

Luiz Henrique sofre pressão para mudar parte da medida provisória editada no final de maio pela presidente Dilma Rousseff e que obriga a recuperação de parte da vegetação às margens de rios.

A medida provisória reduziu para 5 metros e 8 metros a margem a ser recuperada nas propriedades até um e dois módulos fiscais, respectivamente. Imóveis rurais com mais de 10 módulos fiscais - que representam uma minoria de proprietários rurais, mas a maioria das terras - teriam de recuperar 30 metros de vegetação a cada margem dos rios. Outro ponto em que a medida provisória enfrenta resistência diz respeito ao cultivo de camarão em áreas de manguezais.


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