Câmara aprova MP que libera recursos para vítimas da seca no Nordeste

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, a Medida Provisória (MP) 566 que libera recursos de R$ 706,4 milhões para atender as vítimas da seca na Região Nordeste. O dinheiro é destinado aos ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário. A MP segue agora para a apreciação do Senado.

A aprovação da medida provisória ocorreu após longo processo de obstrução dos partidos de oposição, que lançaram mão de dispositivos regimentais para adiar a votação. O DEM e PSDB obstruíram os trabalhos em protesto pelos critérios de liberação das emendas parlamentares ao Orçamento da União, com o argumento de que o governo vem privilegiando os partidos da base aliada.

O PSDB declarou, por meio de nota, que a discrepância na execução das programações orçamentárias “tem provocado uma grande ineficiência na alocação dos recursos públicos para as pequenas comunidades que não têm acesso aos aparelhos públicos”. O partido também argumenta que os municípios representados pelos parlamentares da oposição “deixam de receber recursos, que levariam à satisfação de necessidades essenciais”.

Com a dificuldade nas votações de hoje, os líderes partidários acordaram em adiar para amanhã (4), em sessão extraordinária, prevista para as 11 horas, a continuidade das votações de mais duas medidas provisórias que estão na pauta de votações. As MPs são a 567, que trata das novas regras de remuneração da poupança, e a 568, sobre reajustes salariais de diversas categorias do serviço público.