Brasília – Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) atendeu ao governo e rejeitou em seu parecer uma emenda que concedia autonomia para que os poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público da União, aumentem seus próprios salários. Com esse gatilho, os reajustes não precisariam passar por aprovação do Executivo. Segundo o Planalto, a medida teria um impacto de R$ 10 bilhões no Orçamento da União de 2013. Valadares foi chamado ao Palácio do Planalto na noite de terça-feira para fechar detalhes do relatório.
Apesar de derrubar essa emenda, Valadares e líderes da comissão de Orçamento deixaram no parecer um artigo que autoriza o projeto de lei orçamentária, que será enviado no segundo semestre ao Congresso, a reservar recursos para reajustes do funcionalismo dos três Poderes e do Ministério Público da União. O artigo determina que o aumento será dado por lei específica. O governo é contra a medida, por causa do impacto nas contas públicas. Para atender ao governo, o relator ainda manteve o dispositivo que permite a execução de investimentos, em 2013, mesmo que a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro.
Para o relator, o texto é importante, porque força o diálogo entre governo e Judiciário para o reajuste pedido, que chega a R$ 7,8 bilhões. De acordo com técnicos, a sutileza está em o texto não dizer quem terá o poder de incluir a verba no orçamento, deixando brecha para o Legislativo fazer isso, poder que ele já tem ao votar a peça orçamentária.
“Essa emenda é uma sinalização de reabertura da discussão sobre reajuste com a participação do governo, porque essa é uma questão fundamental que precisa ser resolvida. Prever a autorização para a inclusão dos recursos é a primeira etapa. O problema é que falta acordo sobre as propostas de reajustes. Esse texto foi consensual. Falei com o governo, com o presidente do Supremo e do TSE”, disse Valadares.
Drible no Judiciário
Depois da atuação do governo contra os projetos com impacto fiscal negativo nas contas públicas, deputados da base conseguiram ontem evitar a votação, na comissão de Finanças e Tributação da Câmara, da proposta que prevê aumento salarial para os servidores do Judiciário. Não houve quórum sequer para a abertura da reunião da comissão na qual o projeto estava em pauta. A proposta prevê aumento que pode chegar, em alguns casos, a 56% do salário atual e com impacto previsto nas contas públicas em torno de R$ 7,7 bilhões.