Deputados estaduais de todo o país se reuniram nessa quarta-feira com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB), e da Câmara, Marco Maia (PT), para discutir as propostas para renegociação das dívidas dos estados com a União. Eles querem uma definição o mais rápido possível por parte do governo federal, de preferência este ano. Para tanto, tentam mobilizar o Congresso. O grupo entregou aos líderes um ofício no qual destacam que por meio da “renegociação os estados terão ampliada sua capacidade de investimento, desobrigando a União de gastos compulsórios em determinados setores e garantindo maior capilaridade às ações”.
Liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), os parlamentares pediram apoio para as propostas que preveem a substituição do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador que corrige a dívida retroativamente à data de assinatura dos contratos. Eles sugeriram também a redução do percentual de comprometimento da receita, hoje de 13%, para no máximo 9%, e o ajuste da taxa de juros.
A troca de índice já tinha sido sugerida pela comissão de especialistas criada no Senado e encarregada de propor um novo pacto federativo. Composta por juristas, tributaristas e cientistas políticos, o grupo foi criado no início do ano e até setembro vai elaborar um anteprojeto com propostas sobre temas ligados às relações tributárias entre União, municípios e estados. A equipe econômica do governo federal ficou de confirmar qual será a proposta aceita, mas ainda não se posicionou sobre o tema.
De acordo com o documento levado a Brasília a renegociação da dívida neste momento possibilitará a adaptação dos contratos à nova realidade das taxas de juros no país, que, “graças em grande parte à iniciativa do atual governo, estão fixadas em patamares aceitáveis, ao contrário do que ocorria em 1998, quando houve a consolidação e negociação da dívida”. Os deputados aproveitaram o encontro para reforçar que a pressão pela renegociação não é uma questão de governo, mas de Estado. "Não nos anima qualquer intenção de confronto ou de disputa entre os entes federados", conclui o documento.
Compromissos
Também foi entregue ao senador José Sarney uma revista com todas as propostas que resultaram na mobilização das Assembleias Legislativas durante debates e audiências públicas que aconteceram em Belo Horizonte, Vitória, Rio Branco, Porto Alegre e Natal. Na sua última página, a revista transcreve palavras do próprio senador ditas em abril: “Eu acredito que possamos chegar a um entendimento. O sentimento que vejo dentro da Casa é realmente de resolver esse problema das dívidas dos estados. Esses juros altos estão inviabilizando o orçamento dos estados, principalmente dos mais pobres”.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, afirmou aos deputados que o tema terá espaço no Legislativo federal durante o segundo semestre, mas que toda discussão que envolve medidas fiscais deve ser tomada de forma equilibrada. “Queremos encontrar um caminho que seja bom para o Brasil, para os estados e municípios e que represente a possibilidade de novos investimentos em infraestrutura, saneamento, melhoria da qualidade de vida do povo. O segundo semestre nos trará grandes oportunidades para formular e fazer esse debate com os governos e com a sociedade”, disse Maia.
Endividamento
Como é:
Em 1998, quando o acordo para renegociar as dívidas foi firmado, tanto o IPCA quanto o IGP-DI variavam em 1,7%. A taxa Selic da época era de 31,4%. O limite definido no contrato determinava que poderiam ser pagos no máximo 13% da receita corrente líquida.
Proposta das Assembleias:
Substituição do valor dos juros cobrados e troca de indicadores para correção da dívida, passando a usar o IPCA. A taxa Selic hoje é de 8,5%. Os estados querem reduzir o limite no contrato que define o valor máximo pago para 9% da receita líquida.
Os valores das dívidas dos estados com a União:
1998
R$ 93,24 bilhões
2010
R$ 350,11 bilhões
E mais...
Verba de gabinete
A Câmara dos Deputados publicou ontem ato da Mesa Diretora que oficializa o reajuste em 30% da verba de gabinete dos 513 deputados federais. A verba foi reajustada de R$ 60 mil para R$ 78 mil. Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff concedeu R$ 150 milhões para aumento da verba de gabinete da Câmara. Os recursos foram pedidos pelos deputados no fim do ano passado ao Ministério do Planejamento. O valor aprovado de R$ 150 milhões refere-se a todo o ano de 2012. Como a autorização do reajuste só veio agora e não pode ser retroativa a janeiro, a previsão de impacto nos cofres da Casa, até o fim do ano, é de R$ 115 milhões com a nova verba.
Benefícios
O Senado aprovou ontem projeto de lei que concede direitos trabalhistas a conselheiros tutelares, como férias, gratificação natalina e licença-maternidade. A matéria vai à sanção presidencial. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) se manifestou contra o projeto. “Estamos criando encargo para os municípios”, afirmou o tucano. A proposta, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi encampada pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que havia ido ao Senado na terça-feira trabalhar por sua aprovação. “Há um limbo jurídico. Quando uma conselheira fica grávida, não tem direito a licença- maternidade, por exemplo. Faltava uma lei federal”, defendeu.