Transparência sobre pagamento de servidores pode trazer constrangimentos

Rivais até mesmo na adversidade, a única comemoração dos efetivos em relação à divulgação dos salários é o raio-x que será feito em relação aos gastos públicos no pagamento de funcionários comissionados. Apontados como ocupantes de "vagas políticas", por não serem submetidos à seleção pública, a transparência da folha de pagamento dos servidores de cargo em comissão pode trazer constrangimentos para centenas de parlamentares.

Estudo do professor de Finanças do Ibmec Fabrício Pessato informa que o Congresso gasta R$ 6,2 bilhões por ano em pagamento de funcionários indicados por critérios políticos. Pessato afirma que os gastos com comissionados representam uma "caixa-preta ao quadrado", pois o assunto abrange remuneração sem exercício de fato e denúncias de usurpação de parte do salário dos contratados pelos parlamentares. O autor do estudo pondera que os servidores reagirão à lei e o governo pode recuar. "Eu sou cético, há leis que pegam e que não pegam. Acho que essa não vai pegar. Defendo a extinção de cargos públicos comissionados, a não ser para profissionais com notório saber", ressalta.

O consultor e pesquisador de transparência Fabiano Angélico aposta que quando a divulgação de salários vier à tona o "sistema nebuloso" de contratação de comissionados será atingido. "No Legislativo, a resistência é maior do que nos demais poderes. É um absurdo o número de cargos que cada parlamentar pode ter em seu gabinete. Fizemos um estudo que mostrou que um deputado federal no Brasil pode indicar até 25 pessoas, enquanto na França são cinco e no Chile, 10. Muitas vezes esses assessores são usados como moeda de troca e uma parte do salário vai para o parlamentar."