PEC que acaba com o mandato de tampão na Assembleia de Minas é aprovada

Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelos deputados mineiros nesta terça-feira pode transformar Minas Gerais no primeiro estado a acabar com a posse de deputados suplentes durante o recesso parlamentar, o chamado mandato tampão. A PEC 8/2011 precisava de 48 votos para passar e foi aprovada por unanimidade pelos 56 deputados estaduais.

A proposta agora vai passar pela Comissão de Redação Final antes de ser enviada à Mesa Diretora da Assembleia. De acordo com o texto, fica proibida a posse de suplentes durante o mês de recesso, em janeiro, e alterado o parágrafo primeiro do artigo 59 da Constituição mineira. Esse parágrafo prevê a convocação do deputado suplente apenas nos casos de vaga provocada por licença do deputado superior a 125 dias. A exceção para a posse no recesso são as convocações extraordinárias.

Atualmente, no final de cada legislatura, quando um deputado titular se afasta do cargo durante o recesso, para tomar posse em cargos de secretarias ou diretorias de Estado, um suplente toma posse em seu lugar, contrata equipe, recebe salário e usa a estrutura pública. Isso tudo para apenas um mês de mandato. O autor da proposta, Ulysses Gomes (PT-MG), disse que a aprovação representa a possibilidade de "ecoar uma questão que incomoda a sociedade", por seu caráter legal ou mesmo moral.

Da última vez em que os "reservas" foram colocados em campo, em janeiro de 2011, as despesas com o pagamento de salários, verba indenizatória e auxílio-moradia dos oito suplentes que assumiram cadeiras na Assembleia foram de R$ 277 mil. Cada deputado recebia à época vencimentos de R$ 12.384,07, auxílio-moradia de R$ 2,25 mil e verba indenizatória (recursos para gastos com consultoria, por exemplo) de R$ 20 mil. O mandato tampão durou 19 dias.

Com Agência Estado