Na primeira semana de campanha eleitoral, os deputados estaduais colocaram o pé no acelerador para encerrar hoje o primeiro semestre de trabalhos no Legislativo. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que poderia ocorrer até quarta-feira, para marcar o início do recesso, foi antecipada com a aprovação de projetos de crédito suplementar, carreira de servidores e fundos estaduais. O encerramento é em clima de discórdia. Alguns parlamentares estão insatisfeitos com o secretário de Saúde, Antônio Jorge, que estaria enviando recursos às bases sem comunicar aos deputados majoritários da região.
Poderá ficar para agosto a votação de um requerimento do líder da maioria, deputado Gustavo Valadares (PSD), para convocar o secretário a dar explicações no Legislativo. Segundo parlamentares, ele está destinando verbas aos municípios à revelia dos deputados. Um parlamentar aliado do governo Anastasia que não quis se identificar afirmou ontem que um adversário político seu se beneficiou das ações da pasta. Para uma das cidades foi destinado R$ 1,5 milhão. O mesmo valor havia sido enviado no ano passado para a base de um colega, que chegou a reclamar com o governador e teve a promessa de que não ocorreria mais. “No mês passado ele destinou quase R$ 900 mil de novo para minha base sem o meu conhecimento. Estou insatisfeito e vou levar isso ao conhecimento do governador”, disse o parlamentar.
A ação do secretário, na avaliação de colegas, seria para se credenciar para concorrer a uma vaga de deputado estadual em 2014. Autor do requerimento para convocação do secretário, Gustavo Valadares afirmou que quer saber os critérios de distribuição da verba. “Alguns deputados estão incomodados com a maneira com que a secretaria está distribuindo os recursos. O secretário precisa melhorar a interlocução com os deputados”, afirmou Valadares. Entre os governistas a ordem é evitar o confronto. O secretário já teria avisado que, se convocado, não pretende ir à Assembleia. Com o início do recesso, a estratégia é tentar esfriar o clima e resolver o racha sem maiores traumas.
Previdência
Os parlamentares aprovaram ontem o projeto de lei complementar que altera o regime próprio de previdência dos servidores do estado. A alíquota da contribuição do estado referente aos servidores que ingressaram no funcionalismo até 31 de dezembro de 2001 subiu de 11% para 22%. Para os que entraram depois desse período, a contribuição patronal será de 19%. As medidas são retroativas a janeiro de 2012. Segundo justificativa do governo, não há impacto financeiro tendo em vista que os recursos já vinham sendo alocados no Tesouro estadual para suprir a insuficiência de receitas.
Os parlamentares autorizaram crédito adicional de R$ 111.237.700 para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que servirão para despesas com pessoal, encargos e correntes. O recurso será tirado da anulação de outras dotações. Para os servidores, foi aprovado texto que incorpora gratificações de escolaridade, desempenho e produtividade ao vencimento de servidores de carreiras do Instituto Mineiro de Agropecuária e auditores do Executivo. No projeto também há mudanças nas carreiras dos agentes penitenciários, que passam a ter mais graus na carreira, e da educação superior, que tem reduzido o prazo para promoções.
Outro projeto aprovado foi do Tribunal de Justiça de Minas estabelecendo revisão anual do salário dos servidores. O percentual para reajuste será de 5,1%, que segundo justificativa no texto, tem como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar do empenho dos deputados para começar o recesso mais cedo, o encerramento dos trabalhos hoje ainda depende de um acordo com a oposição, que põe como condição para não obstruir os trabalhos a negociação do Executivo com os servidores da Saúde em greve acampados no Legislativo. Outro ponto pedido é a recontratação de quatro funcionários demitidos da Companhia Energética de Minas Gerais, segundo alegam, por razões políticas. Os governistas dizem estar negociando.