O fim do 14° e 15° salários para os deputados em Minas foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira. A extinção da verba de paletó, como também é chamada, foi aprovada por unanimidade. O projeto, que é de autoria da Mesa Diretora da Casa, também acaba definitivamente com o pagamento pela participação em reuniões extraordinárias, que são convocadas durante os recessos, quando há a necessidade de apreciar algum projeto. O subsídio já estava suspenso desde o começo do ano passado. O fim do benefício ocorreu após acordo assinado entre os líderes das bancadas.Com a medida, a previsão é de que o Legislativo estadual economize cerca de R$ 3.327.6030,10 anualmente com o pagamento dos 77 deputados. Com a nova regra serão pagos, somando as duas parcelas - no início e no final do mandato –, o valor de R$ 2.232.450,00. Com isso, se for considerado os quatro anos da legislatura, o montante poupado se torna ainda mais vultuoso, atingindo cerca de R$ 10.220.000,00.

O assunto já havia sido acertado pelos sete integrantes da Mesa Diretora em reunião no mês de maio, mas ainda precisava ser comunicado aos líderes dos partidos, antes de ser colocado em pauta. Conforme o texto do Projeto de Lei 3.3329/12, os parlamentares passam a receber durante o mandato apenas duas parcelas durante o período de quatro anos. A primeira será paga no início do mandato e outra no final. O valor líquido de cada um dos benefícios é de R$ 20.042,35.

De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), a aprovação do projeto marca uma sintonia da Casa com os anseios da população. “Essa medida tem o objetivo de afinar o compromisso da Assembleia com a sociedade. Nosso objetivo é fazer uma legislação que possa incidir de fato na vida das pessoas”, ressaltou.

Na justificativa apresentada pelos integrantes da Mesa, a nova proposta estabelece um sistema justo de remuneração dos parlamentares. “Portanto, além de estabelecer uma redução na despesa da Assembleia Legislativa, a proposição vai ao encontro de um conjunto de medidas que têm sido adotadas com vistas à fixação de um sistema mais apropriado de remuneração dos deputados”, diz o texto.

Atualmente, além de Minas Gerais, outras dez assembleias legislativas pagam a verba do paletó a seus parlamentares. Somente neste ano, o benefício foi cancelado em dois estados (Goiás e Paraná) e no Distrito Federal. Decisões judiciais suspenderam o pagamento da verba em São Paulo, Pernambuco e Goiás. Ainda tramita uma ação judicial que pode acabar com a regalia no Piauí e obrigar os parlamentares a devolver o valor recebido nos últimos cinco anos.

Congresso

O pagamento do 14º e 15º salários a deputados federais e senadores foi extinto, por unanimidade, em votação no plenário do Senado Federal no mês de maio. O texto agora tramita na Câmara, em Brasília. Após passar pelas comissões e ser votado em plenário, volta ao Senado para promulgação. Informações de bastidores apontam que já existe um acordo entre as lideranças da Câmara para aprovar de maneira rápida a matéria sem qualquer modificação.

Reajuste para os servidores

Além de extinguir o benefício do 14° e 15° salários dos deputados estaduais, o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, aprovado nesta quinta-feira, concede reajuste de 4,4% para os servidores do Legislativo. O percentual de reajuste recompõe a perda da categoria no último ano. O valor já será aplicado no salário deste mês, já que a data base da categoria é o mês de abril.