O fim do 14° e 15° salários para os deputados em Minas foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira. A extinção da verba de paletó, como também é chamada, foi aprovada por unanimidade. O projeto, que é de autoria da Mesa Diretora da Casa, também acaba definitivamente com o pagamento pela participação em reuniões extraordinárias, que são convocadas durante os recessos, quando há a necessidade de apreciar algum projeto. O subsídio já estava suspenso desde o começo do ano passado. O fim do benefício ocorreu após acordo assinado entre os líderes das bancadas.
Com a medida, a previsão é de que o Legislativo estadual economize cerca de R$ 3.327.6030,10 anualmente com o pagamento dos 77 deputados. Com a nova regra serão pagos, somando as duas parcelas - no início e no final do mandato –, o valor de R$ 2.232.450,00. Com isso, se for considerado os quatro anos da legislatura, o montante poupado se torna ainda mais vultuoso, atingindo cerca de R$ 10.220.000,00.
De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), a aprovação do projeto marca uma sintonia da Casa com os anseios da população. “Essa medida tem o objetivo de afinar o compromisso da Assembleia com a sociedade. Nosso objetivo é fazer uma legislação que possa incidir de fato na vida das pessoas”, ressaltou.
Na justificativa apresentada pelos integrantes da Mesa, a nova proposta estabelece um sistema justo de remuneração dos parlamentares. “Portanto, além de estabelecer uma redução na despesa da Assembleia Legislativa, a proposição vai ao encontro de um conjunto de medidas que têm sido adotadas com vistas à fixação de um sistema mais apropriado de remuneração dos deputados”, diz o texto.
Atualmente, além de Minas Gerais, outras dez assembleias legislativas pagam a verba do paletó a seus parlamentares. Somente neste ano, o benefício foi cancelado em dois estados (Goiás e Paraná) e no Distrito Federal. Decisões judiciais suspenderam o pagamento da verba em São Paulo, Pernambuco e Goiás. Ainda tramita uma ação judicial que pode acabar com a regalia no Piauí e obrigar os parlamentares a devolver o valor recebido nos últimos cinco anos.
Congresso
O pagamento do 14º e 15º salários a deputados federais e senadores foi extinto, por unanimidade, em votação no plenário do Senado Federal no mês de maio. O texto agora tramita na Câmara, em Brasília. Após passar pelas comissões e ser votado em plenário, volta ao Senado para promulgação. Informações de bastidores apontam que já existe um acordo entre as lideranças da Câmara para aprovar de maneira rápida a matéria sem qualquer modificação.
Reajuste para os servidores
Além de extinguir o benefício do 14° e 15° salários dos deputados estaduais, o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, aprovado nesta quinta-feira, concede reajuste de 4,4% para os servidores do Legislativo. O percentual de reajuste recompõe a perda da categoria no último ano. O valor já será aplicado no salário deste mês, já que a data base da categoria é o mês de abril.