Parlamentares do PT estão receosos com o fato de a Medida Provisória 571/02, que alterou o novo Código Florestal (Lei 12.561/2012), perca a eficácia por causa da disputa política que está sendo travada com a bancada ruralista. Nesta quinta-feira, 12, após seis horas de embates, a comissão mista da MP aprovou o texto base da medida, proposto pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Mas a votação de 343 destaques ficou para agosto, após o recesso parlamentar. O medo dos aliados é que não haja tempo suficiente para a MP ser aprovada pela comissão e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A medida, editada por Dilma Rousseff no final de maio, perde a validade no dia 8 de outubro e há, no meio do caminho, eleições municipais que acabam por mobilizar os esforços políticos dos congressistas.
O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), concorda. "O maior risco da medida provisória vai ser em plenário, do que na comissão. No plenário da Câmara", destacou. Segundo Pinheiro, por mais que os ruralistas venham a ser derrotados na Câmara, vão trabalhar para dificultar a votação. "Eles vão querer reafirmar a posição deles", afirmou.
Pelo texto de Luiz Henrique aprovado nesta quinta, a comissão manteve a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de quatro a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que ela não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.
No caso da Amazônia, o relator alterou parte do parecer que trata do limite para a soma da reserva legal e das Áreas de Preservação Permanentes (APPs). Para viabilizá-las economicamente uma propriedade rural, o imóvel rural localizado em área de floresta da Amazônia Legal deverá ter até 80% de área conservada, somando reserva legal e APP. Nas demais situações, esse limite será de 50%, o que valerá inclusive para localidades da Amazônia Legal onde o bioma não seja Amazônia.