Brasília –A queda de braço entre governo e oposição em torno dos chamados restos a pagar – emendas empenhadas que sobraram de exercícios anteriores – parou as votações no Congresso e levou a Casa a suspender o início do recesso parlamentar, que estava marcado para o próximo dia 17. Capitaneadas pelo DEM, as legendas oposicionistas têm obstruído as votações no plenário da Câmara e a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão de Orçamento. A movimentação é um protesto contra o tratamento diferenciado dispensado pelo Palácio do Planalto aos partidos da base aliada no empenho de emendas até o dia 6, quando venceu o prazo para a liberação de recursos orçamentários para emendas parlamentares, por conta do ano eleitoral. Para forçar a votação, o presidente da Câmara, Marco Maia, ameaça até cortar o ponto de parlamentares que faltarem às sessões no início da próxima semana.O esvaziamento precoce do Congresso por conta do período das campanhas municipais colaborou para dar poder de fogo à “rebelião” dos oposicionistas. Ontem pela manhã, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, teve uma reunião de emergência com o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para traçar uma estratégia que garanta o quórum necessário para as votações.

Além da LDO, o Planalto se preocupa com a possibilidade de um revés em duas medidas provisórias editadas para ampliar o programa Brasil Maior – um pacote de incentivos fiscais desenhado para reforçar o setor produtivo diante da crise econômica internacional. Se a LDO for aprovada até o dia 17, as duas MPs ganham uma sobrevida até 15 de agosto. Se o recesso não começar, elas caducam no dia 1º. Caso isso ocorra, será a primeira vez, desde o início da crise financeira de 2008, que o Congresso deixaria de aprovar uma ação do Executivo para contornar a turbulência externa.

Para tentar forçar o comparecimento de parlamentares da base na próxima semana e evitar novas obstruções, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), marcou sessões para a segunda-feira à tarde e para a terça, já a partir da manhã. “As questões administrativas serão consideradas, mas na segunda e na terça-feira não serão aceitas justificativas, a não ser aquelas que são imprescindíveis”, advertiu Maia. Os partidos de oposição pressionam para o governo liberar cerca de R$ 60 milhões em restos a pagar. Na quarta-feira, Ideli pediu um prazo de 20 dias para pagar o montante “para atender o trâmite burocrático, não dá para assinar um cheque e depositar na conta”, explicou um assessor da ministra.

Sem sucesso
O líder em exercício do DEM, Ronaldo Caiado (GO), manteve a exigência do partido pela liberação dos recursos até a próxima terça-feira. “A questão aqui é que o governo está usando o Orçamento como ferramenta de campanha eleitoral”, reclamou Caiado. “Não estamos atrás de novas promessas, mas do cumprimento de um acordo que foi feito.” De acordo com o deputado Felipe Maia (DEM-RN), o Planalto negocia desde abril a liberação de emendas para a bancada.

A manobra da oposição conta também com a ajuda de partidos “independentes”, como o PR. “O governo quebrou compromissos assumidos ao não liberar uma série de emendas”, reclamou o líder da legenda na Câmara, Lincoln Portela (MG). “O mais grave ainda é que não há sinalização de que os empenhos serão realizados”, afirmou o líder.