No último dia de plenário antes do recesso parlamentar, os deputados aprovaram três projetos de lei que interessam diretamente aos servidores públicos. Dois deles envolvendo os trabalhadores da Casa: um com mudanças na carreira do grupo e outro reajustando os salários em 4,44% retroativos a 1º de abril. Outra proposta prevê aumento de 5,1% para os funcionários do Judiciário, retroativo a 1º de maio. Também em segundo turno foi aprovado o projeto de autoria do governador Antonio Anastasia (PSDB) que possibilita a incorporação de parcela da Gratificação de escolaridade, desempenho e produtividade individual e institucional (Gedima) ao vencimento básico dos servidores das carreiras do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e altera várias carreiras do Executivo. Segundo o texto aprovado em plenário, a incorporação será feita em duas etapas, com vigência em agosto de 2012 e agosto de 2013.
Deputados estaduais aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias
Em meio a bate-boca entre governistas e oposição, os deputados estaduais aprovaram nessa quinta-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. O texto prevê um crescimento de 5,5% do PIB mineiro no ano que vem e uma inflação de 4,5%. A expectativa do governo mineiro é ainda aumentar em 11,1% a arrecadação do ICMS e em 17,5% a receita estadual. Quatro emendas apresentadas pela bancada do PT – e que foram rejeitadas – envolvendo as áreas de saúde e educação deram o tom da polêmica no plenário. Duas delas tratavam da aplicação pelo governo do estado de 12% e 25% da receita na saúde e educação, respectivamente, conforme determina a Constituição Federal. Em discurso, o deputado Adelmo Leão (PT) defendeu que o governo federal destine mais recursos aos setores e exigiu que o estado cumpra os percentuais previstos em lei. Ele ainda criticou o termo de ajustamento de gestão (TAG) assinado entre o órgão e o governo, permitindo que o estado se adapte à lei gradativamente, até 2014. Coube ao líder do governo, Bonifácio Mourão (PDSB), a defesa: argumentou que o TAG é uma forma de garantir a governabilidade.
No último dia de plenário antes do recesso parlamentar, os deputados aprovaram três projetos de lei que interessam diretamente aos servidores públicos. Dois deles envolvendo os trabalhadores da Casa: um com mudanças na carreira do grupo e outro reajustando os salários em 4,44% retroativos a 1º de abril. Outra proposta prevê aumento de 5,1% para os funcionários do Judiciário, retroativo a 1º de maio. Também em segundo turno foi aprovado o projeto de autoria do governador Antonio Anastasia (PSDB) que possibilita a incorporação de parcela da Gratificação de escolaridade, desempenho e produtividade individual e institucional (Gedima) ao vencimento básico dos servidores das carreiras do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e altera várias carreiras do Executivo. Segundo o texto aprovado em plenário, a incorporação será feita em duas etapas, com vigência em agosto de 2012 e agosto de 2013.
No último dia de plenário antes do recesso parlamentar, os deputados aprovaram três projetos de lei que interessam diretamente aos servidores públicos. Dois deles envolvendo os trabalhadores da Casa: um com mudanças na carreira do grupo e outro reajustando os salários em 4,44% retroativos a 1º de abril. Outra proposta prevê aumento de 5,1% para os funcionários do Judiciário, retroativo a 1º de maio. Também em segundo turno foi aprovado o projeto de autoria do governador Antonio Anastasia (PSDB) que possibilita a incorporação de parcela da Gratificação de escolaridade, desempenho e produtividade individual e institucional (Gedima) ao vencimento básico dos servidores das carreiras do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e altera várias carreiras do Executivo. Segundo o texto aprovado em plenário, a incorporação será feita em duas etapas, com vigência em agosto de 2012 e agosto de 2013.