Jornal Estado de Minas

Deputados estaduais aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias

Em meio a bate-boca entre governistas e oposição, os deputados estaduais aprovaram nessa quinta-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. O texto  prevê um crescimento de 5,5% do PIB mineiro no ano que vem e uma inflação de 4,5%. A expectativa do governo mineiro é ainda aumentar em 11,1% a arrecadação do ICMS e em 17,5% a receita estadual. Quatro emendas apresentadas pela bancada do PT – e que foram rejeitadas – envolvendo as áreas de saúde e educação deram o tom da polêmica no plenário.
Duas delas tratavam da aplicação pelo governo do estado de 12% e 25% da receita na saúde e educação, respectivamente, conforme determina a Constituição Federal. Em discurso, o deputado Adelmo Leão (PT) defendeu que o governo federal destine mais recursos aos setores e exigiu que o estado cumpra os percentuais previstos em lei. Ele ainda criticou o termo de ajustamento de gestão (TAG) assinado entre o órgão e o governo, permitindo que o estado se adapte à lei gradativamente, até 2014. Coube ao líder do governo, Bonifácio Mourão (PDSB), a defesa: argumentou que o TAG é uma forma de garantir a governabilidade.

No último dia de plenário antes do recesso parlamentar, os deputados aprovaram três projetos de lei que interessam diretamente aos servidores públicos. Dois deles envolvendo os trabalhadores da Casa: um com mudanças na carreira do grupo e outro reajustando os salários em 4,44% retroativos a 1º de abril. Outra proposta prevê aumento de 5,1% para os funcionários do Judiciário, retroativo a 1º de maio. Também em segundo turno foi aprovado o projeto de autoria do governador Antonio Anastasia (PSDB) que possibilita a incorporação de parcela da Gratificação de escolaridade, desempenho e produtividade individual e institucional (Gedima) ao vencimento básico dos servidores das carreiras do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e altera várias carreiras do Executivo. Segundo o texto aprovado em plenário, a incorporação será feita em duas etapas, com vigência em agosto de 2012 e agosto de 2013.