Antes mesmo de ir para as ruas, a campanha eleitoral em Montes Claros, sexto colégio eleitoral do estado, ganhou uma disputa no campo judicial, envolvendo dois dos principais candidatos à prefeitura, os ex-prefeitos Athos Avelino (PSB) e Jairo Ataíde (DEM). Ontem à tarde, os advogados da Coligação Unidos pelo Bem, encabeçada por Jairo Ataíde, entraram com pedido de impugnação do registro da candidatura de Athos na Justiça Eleitoral, argumentando que ele estaria inelegível pela Lei Ficha Limpa. Os advogados do PSB se limitaram a lembrar que também ontem o PSOL pediu a impugnação do candidato do DEM, alegando que ele teve contas reprovadas quando foi prefeito da cidade.
Além dos dois, concorrem à prefeitura mais quatro candidatos: Paulo Guedes (PT), Ruy Muniz (PRB), Mineirinho (PSOL) e Felipe Gusmão (PSTU). A campanha ainda não esquentou, com os candidatos ficando mais envolvidos com reuniões internas. Anteontem, em meio a uma onda de boatos de que Athos Avelino estaria inegelível devido à Lei Ficha Limpa, a coligação dele divulgou nota, informando que o registro da candidatura foi aprovado pelo Ministério Público Estadual. Também foi divulgado documento assinado por quatro promotores da comarca, que, por unanimidade, foram favoráveis ao registro.
No pedido de impugnação protocolado ontem, a Coligação Unidos pelo Bem alegou que Athos Avelino foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) por abuso do poder político nas eleições de 2008 e que isso “gerou ausência de elegibilidade para as eleições deste ano”. O documento, assinado por 13 advogados, argumenta que o “Supremo Tribunal Federal decidiu em 2012 que a Lei Ficha Limpa alcança fatos pretéritos, inclusive os ilícitos cometidos nas eleições de 2008”. Já o advogado Otávio Batista Rocha, da Coligação Montes Claros em Boas Mãos, encabeçada por Athos, garantiu que o candidato do PSB já cumpriu a pena de três anos que lhe foi imposta por ter participado de um evento religioso (Semana da Paz) em 2008 e que, dessa forma, não está mais impedido de concorrer. “Essa questão já foi analisada tanto pelo Ministério Público quanto pelo Judiciário local, que, nos termos da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), considerou que o candidato preenche os requisitos de elegibilidade”, afirmou.
Contas
Segundo Rocha, os advogados da coligação adversária fazem referência apenas a um trecho do julgamento da Lei Ficha Lima no STF que teria sido desvirtuado. “Ao contrário, o candidato do DEM, teve reconhecido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais sua inelegibilidade por ausência de aplicação de gastos na educação no ano 2000, julgada em 2005”, rebateu. O advogado de Jairo Ataíde, Farley Soares Menezes, garantiu que ele conseguiu uma liminar da Justiça que anulou a decisão da Câmara Municipal, rejeitando suas contas. Por isso, sustenta, Jairo Ataíde está apto a disputar eleições. Ele disse ainda que, mesmo diante da representação do PSOL, o Ministério Público de Minas Gerais emitiu parecer favorável à candidatura. Os pedidos de impugnação dos candidatos ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral.