Com o encerramento das atividades marcado para amanhã, o Congresso deixou para o segundo semestre uma lista de propostas que já vêm se arrastando há tempos no Legislativo. Na relação de projetos prometidos para serem votados ainda no primeiro semestre, mas que acabaram ficando em aberto, estão temas polêmicos como a aprovação de um piso nacional para policiais e bombeiros, a nova divisão dos royalties do petróleo, mudanças no sistema eleitoral e a responsabilização das empresas que tiverem ligação com irregularidades cometidas com recursos públicos. Além de propostas que tramitam há anos no Congresso, outros projetos chegaram para os parlamentares graças à grande mobilização popular, mas também ficaram para depois, como a lei que extingue o 14º e o 15º salários de deputados e senadores.Apesar de o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), ter assegurado em balanço sobre o primeiro semestre que nos próximos seis meses as votações vão continuar em semanas alternadas, a prioridades dos parlamentares para as disputas em suas cidades e bases eleitorais até outubro será um desafio ainda maior para que essas propostas saiam do papel neste ano. Na espera por uma decisão do Legislativo está a votação sobre a nova regra que vai determinar os repasses para estados e municípios obtidos com os royalties do petróleo. A proposta chegou a ser levada ao plenário, mas esbarrou na obstrução das bancadas dos estados ditos produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo. Pressionada pela bancadas dos não produtores e pelos prefeitos, que foram duas vezes a Brasília neste semestre cobrar agilidade na tramitação da nova lei, a Mesa Diretora da Câmara colocou o projeto na pauta de votações, mas, longe de um consenso, a proposta foi retirada sem ser apreciada pelos parlamentares. “Tentamos há duas semanas votar os royalties, mas ainda não existe um acordo entre os líderes e as bancadas. Espero que no segundo semestre esse entendimento seja possível”, prometeu Maia.

Já as votações da reforma política e das propostas que revisariam as dívidas dos estados com a União pouco avançaram no Congresso. A primeira foi tratada em uma comissão nos primeiros meses do ano e foi considerada uma prioridade para este semestre, mas deu em nada. As polêmicas sobre o financiamento público de campanha e mudanças no sistema eleitoral do país ficaram só nas discussões entre parlamentares e não chegaram a ser votadas. A segunda também foi discutida em uma comissão especial e várias propostas foram apresentadas, mas nenhuma ganhou o apoio necessário dos parlamentares. “O endividamento dos estados teve espaço na comissão e foi apresentado um relatório com algumas propostas para serem discutidas no segundo semestre. O grupo estimulou a discussão e uma definição pode vir a partir dessas propostas”, explicou o presidente da Câmara.

De fevereiro até julho, duas propostas polêmicas foram levadas ao plenário. A Lei Geral da Copa, aprovada em maio, e o Código Florestal, que dividiu ambientalistas e ruralistas durante todo o semestre. Na semana passada, a comissão mista criada para analisar a medida provisória (MP) que modificou o texto aprovado no Congresso votou um relatório pela aprovação da matéria em plenário, mas os embates entre os dois grupos continuou marcando as discussões sobre o tema. “O código é uma questão polêmica que foi aprovada pela Câmara e representou um avanço para a área. Ainda temos questões a serem resolvidas, que foram vetadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) e encaminhadas por meio de MP, mas as conversas estão avançadas”, garantiu Marco Maia.

Sem data O fim do 14º e do 15º salários para deputados federais e senadores também entrou na lista de projetos que receberam grande apelo popular mas acabaram deixados mais para frente. Neste caso, foi na Câmara que o projeto empacou. A proposta que extingue o benefício de R$ 26,7 mil pago duas vezes por ano para cada parlamentar foi aprovada no Senado no início de maio. Os senadores chegaram a pedir agilidade dos colegas de Congresso para que a nova regra entrasse em vigor, mas ela não foi priorizada e não tem data para ser votada.

Apesar da grande mobilização popular para que o tema fosse levado em plenário ainda neste semestre e de a maioria dos parlamentares ter declarado apoio ao fim da regalia, lideranças da Casa admitiram assim que o projeto chegou que não seria colocado em primeiro plano. “Não estamos com pressa para tratar desse assunto”, afirmou o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). E a posição foi reforçada pelo líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP): “Não vamos tratar sobre isso tão cedo”.

Outro projeto que, apesar de receber apoio de organizações civis e movimentos de combate à corrupção não decolou neste semestre foi a chamada Lei Anticorrupção (PL 6826/10). Por falta de acordo, a votação da proposta que prevê punições às empresas favorecidas por desvios de recursos públicos e determina o ressarcimento de prejuízos causados por atos de improbidade foi adiada duas vezes na comissão especial criada para analisar o assunto. A lei desagradou alguns setores empresariais. Eles afirmaram que a regra não exigiria a comprovação de que uma determinada empresa teria ordenado a prática do delito para ser punida. A proposta não tem data marcada para ser apreciada na Câmara.

EM COMPASSO DE ESPERA
Lei anticorrupção
Projeto prevê punições às empresas favorecidas por desvios de recursos públicos e determina que elas ressarçam o que foi roubado.

Fim do 14º e do 15º
Proposta acaba com os salários extras que os deputados e senadores recebem anualmente. Já passou no Senado, mas empacou na Câmara.

Royalties do petróleo
Projeto faz uma redivisão dos recursos gerados com a exploração de petróleo. Hoje, os grandes beneficiados são o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, estados ditos produtores.

Royalties do minério
Proposta prevê uma revisão da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que é paga pelas mineradoras, beneficiando estados como Minas e o Pará.

Reforma política
Existem várias propostas que estão sendo discutidas no Congresso, como financiamento público de campanha e mudanças no sistema eleitoral.

PEC 300
Proposta de emenda constitucional estabelece o piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros, uma antiga reivindicação da categoria.

Dívida dos estados
Várias propostas foram apresentadas para reduzir o atual endividamento dos estados com a União, mas nenhuma foi à frente por falta de consenso.

Enquanto isso...
...MINAS DÁ EXEMPLO
O Congresso ainda resiste à aprovação da proposta que acaba com o 14º e o 15º salários para deputados e senadores, mas na Assembleia Legislativa de Minas o fim dessa regalia já é realidade. Na semana passada, os parlamentares mineiros aprovaram o fim do chamado auxílio-paletó, que era pago duas vezes por ano. Também acabaram com o pagamento de jetons por comparecimento em sessões extraordinárias. Com a extinção do auxílio-paletó, haverá uma economia aos cofres públicos de pouco mais de R$ 9 milhões por legislatura. A medida tomada pela Assembleia tem efeito cascata, pois acaba também com o mesmo privilégio que é recebido pelos vereadores de BH e secretários.