A MP promove desonerações na folha de pagamento, dá incentivos à inovação tecnológica no setor automotivo, cria regimes especiais de tributação para a implantação de redes de telecomunicações e de fabricação de computadores para uso educacional, entre outras medidas.
O projeto em votação no plenário tem alterações promovidas pelo relator na comissão mista, o senador Romero Jucá. Entre as mudanças estão flexibilizações nas regras para benefícios ao setor automotivo além da ampliação de cortes de impostos para outros setores. Fabricantes de brinquedos, empresas de transporte aéreo e criadores de galinhas e suínos passam a ser beneficiados pela desoneração da folha de pagamento.