Câmara aprova texto-base de 1ª MP do Brasil Maior

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda à noite a admissibilidade dos critérios de urgência e relevância do texto-base da Medida Provisória 563, uma das que integra o Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria. Na sequência será votado o texto-base e posteriormente mais dez destaques.

A votação ocorre devido a uma forte mobilização da base aliada. Sob pressão do Palácio do Planalto, os líderes governistas convocaram os deputados a comparecer a Brasília e derrotar a obstrução da oposição, que tenta impedir as votações em protesto contra o ritmo de liberação de emendas parlamentares.

A MP promove desonerações na folha de pagamento, dá incentivos à inovação tecnológica no setor automotivo, cria regimes especiais de tributação para a implantação de redes de telecomunicações e de fabricação de computadores para uso educacional, entre outras medidas.

O projeto em votação no plenário tem alterações promovidas pelo relator na comissão mista, o senador Romero Jucá. Entre as mudanças estão flexibilizações nas regras para benefícios ao setor automotivo além da ampliação de cortes de impostos para outros setores. Fabricantes de brinquedos, empresas de transporte aéreo e criadores de galinhas e suínos passam a ser beneficiados pela desoneração da folha de pagamento.