Anexo à notícia crime, o advogado Magalhães – que mantém o nome de seu cliente sob sigilo – juntou cópias de várias transferências bancárias promovidas pelo empresário, na primeira quinzena de dezembro, em favor de Elói e de outras duas pessoas. Além disso, ele anexou um vídeo de 25 minutos, em que o ex-diretor tenta tranquilizar o comerciante, preocupado com a demora na assinatura dos contratos.
Nesse encontro, que teria acontecido num escritório, em abril, Elói dá ao empresário – dono de dois estabelecimentos comerciais –, uma nota promissória no valor de R$ 410 mil como garantia de que o “investimento” feito pelo amigo seria garantido. Cópia do documento, que venceria em 26 de junho, também foi entregue à polícia. O acerto de contas foi gravado pelo próprio empresário. No início da conversa, Elói não escondeu a preocupação com a possibilidade de a conversa estivesse sendo gravada, mas foi relaxando no decorrer da conversa.
Elói garante ao empresário que a licitação vai ocorrer no esquema combinado, mas a demora se deve “a problemas de política do governo do estado” e não tem qualquer relação com as investigações feitas pelo CNJ. Temendo perder o valor empregado, o empresário aperta o cerco e diz que está pagando juros de R$ 22 mil ao mês, em razão de empréstimos bancários. “Estou sem fôlego”, desabafa, enquanto ouve um consolo do servidor: “Saindo o negócio, você recupera isso aí”.
Minha casa
Com qualidade de imagem e som, o vídeo mostra que, além de negócio no Judiciário, Luiz Carlos Elói estava de olho em recursos de R$ 22 milhões do Programa Minha casa, minha vida, do governo federal. Ele diz que os governos estadual e federal eram parceiros no investimento e estava tudo acertado para que a empresa de um amigo dele fosse a vencedora. Sua comissão seria de 5%. “Isso é coisa minha, não tem nada a ver com o tribunal, diz, se referindo ao recursos do programa. Em seguida, afirma: “São aqueles prediozinhos que eles fazem e o governo financia. Assim que assinar o contrato, libera a comissão”.
O advogado Magalhães afirma que seu cliente fez o pagamento porque todos os acertos prévios do negócio foram feitos no prédio do Tribunal de Justiça e com um servidor de alto escalão do Judiciário, o que afasta qualquer suspeita de irregularidade. “A conversa foi sob as vestes do Tribunal de Justiça, como ele poderia saber que se trata de ilegalidade?”, defende Magalhães.
O Estado de Minas procurou o advogado de Elói, Arivaldo Resende Júnior, que não atendeu à ligação no seu celular. Depois da publicação do afastamento de Elói pelo TJ, ele informou ao EM, à época, que seu cliente estava com problemas psicológicos e, por isso, não poderia falar sobre as apurações.
Nota
O Tribunal de Justiça divulgou nota, ontem, a respeito do servidor. Eis a íntegra: “Desde o início do ano de 2012, o Sr. Luiz Carlos Gonçalo Elói não mais ocupa o cargo de Secretário Especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. No mês de fevereiro de 2012, o Tribunal de Justiça tomou conhecimento de fato grave praticado pelo Sr. Luiz Carlos Gonçalo Elói, configurador, em tese, de ilícitos administrativo e criminal, tendo, na mesma oportunidade, requerido ao Ministério Público a adoção das providências penais cabíveis. Concomitantemente, o Tribunal de Justiça tomou providências no âmbito administrativo, com a abertura de sindicância para apuração dos fatos, procedimento este que concluiu pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o Sr. Luiz Carlos Gonçalo Elói. O aludido procedimento encontra-se em curso e serão observados os preceitos legais aplicáveis à espécie. Com plena confiança de que fará apuração dos fatos de forma absolutamente isenta, motivo maior de todas as providências prontamente adotadas desde o início das investigações, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manterá a inafastável postura de rigor e transparência na condução do caso.”