Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram nessa terça-feira às declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon segundo as quais a Corte será julgada pela opinião pública durante a avaliação do processo do mensalão. “Quem é ela para dizer que seremos julgados? O Supremo não é passível de sugestões, muito menos de pressões”, disse o ministro Marco Aurélio Mello. “A toda hora estamos sendo julgados. Não é só nesse caso”, afirmou o colega Gilmar Mendes. “O Supremo tem que estar acima dessas paixões passageiras”, disse o também ministro Luiz Fux.
A corregedora deu suas declarações sobre o julgamento anteontem em São Paulo. “Há por parte da Nação uma expectativa muito grande e acho também que o Supremo está tendo o seu grande julgamento ao julgar o mensalão”, disse Eliana. “Hoje, eles (os ministros) têm, sim, uma preocupação porque o País mudou e a população está participando.”
Pressão
Marco Aurélio foi duro na crítica a Eliana. “Uma corregedora-geral chegar ao ponto de dizer que seremos julgados não contribui para o engrandecimento das instituições. Evoca uma pressão”, disse. “O que se espera, de fato, é que o julgamento fique exclusivamente restrito ao que os autos contêm. Manifestações desse tipo criam toda uma excitação”, afirmou.
O ministro disse ainda que “a opinião (de Eliana) é amplamente dispensável”. “Ela enfraquece as instituições aos olhos dos leigos. O STF será julgado pelo julgamento do mensalão? É olvidar a missão do Supremo. Esse é o estilo dela, fala o que pensa. Mas, às vezes, o que se pensa não é o desejável em termos de extravasamento”, afirmou.
Gilmar Mendes disse que as manifestações de cunho político que têm o Supremo como alvo são rotineiras. “O que interessa é o que está nos autos”, afirmou o ministro, que em maio disse em entrevistas ter tido uma conversa com Lula na qual o ex-presidente teria pedido o adiamento do julgamento do mensalão para depois das eleições - a versão foi negada pelo ex-presidente. Essa não foi a única polêmica envolvendo o processo.
Luiz Fux afirmou que os ministros estão acima da pauta de pressões políticas. “O tribunal tem que decidir à luz da razão, é a última trincheira que o cidadão tem para poder obter um resultado judicial justo. Os ministros estão acima dessa pauta. Efetivamente, não faltará independência nem coragem para o Supremo tomar a decisão que deve tomar, adotar a solução mais justa no caso concreto.”
O ministro afirmou que há, sim, questões em que a opinião pública é importante. “Há questões emblemáticas como a marcha da maconha, a união homoafetiva, a cota dos afrodescendentes, questões que precisam de um apoio razoável da sociedade para que sejam analisadas”, disse. “No processo criminal é diferente, não se discute uma tese jurídica, mas uma questão subjetiva sobre se efetivamente réus apontados na denúncia têm responsabilidade penal. Então, a influência social é diferente. Uma coisa é saber que a sociedade tem um consenso razoável sobre a união de gays. Outra coisa é você se deixar levar por uma opinião pública a respeito da responsabilidade criminal de A ou B.”
“A ação penal não é um processo onde você define uma tese jurídica. Todo magistrado tem que ouvir as vozes sociais, evidentemente. Todo poder emana do povo, mas sem prejuízo ao juiz de julgar um processo subjetivo. Ao julgar a liberdade de uma pessoa, o juiz não pode se despojar de sua responsabilidade” concluiu.