Advogados pedem adiamento de julgamento do Mensalão

Brasília – Um grupo de seis advogados de São Paulo entrou com uma petição ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual fazem um apelo à presidente da Corte, Cármen Lúcia, para que ela interceda junto aos colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a inconveniência de julgar o mensalão no período pré-eleitoral. No texto, os advogados dizem que a apreciação do processo no período de campanhas partidárias é “inoportuna”. “Queremos evitar duas coisas: a politização judicial e a judicialização política. Temos receio que questões técnicas sejam julgadas politicamente e que questões políticas sejam judicializadas com interesse eleitorais”, afirma Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do setorial jurídico do diretório do PT em São Paulo.

Ele e mais dois advogados que assinam a petição, Gabriela Soares de Araújo, especialista em direito eleitoral, e Cesar Pimentel, coordenador jurídico do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, são filiados ao PT. Apesar da ligação com a sigla, tanto o diretório nacional do partido quanto o regional em São Paulo dizem que o ato não tem nenhuma relação com a sigla e que o tema nunca esteve em pauta. Os outros três advogados, Fábio Gaspar, especialista direito do trabalho, Marcelo Figueiredo, diretor da PUC em São Paulo, e Ernesto Tzirulnik, especializado na área de seguros, não são membros do partido.

“Não há como negar que simples cogitações acerca do julgamento já ocasionaram inúmeras e severas turbulências, amplificadas em grau máximo pelos meios de comunicação e atores políticos”, destaca a petição. No documento, os seis citam que a transmissão do julgamento pela TV Justiça, com a consequente repercussão “à exaustão” pela mídia, causará desequilíbrio nas eleições municipais. “Como garantir que esse desequilíbrio iminente não descambe para sucessivas reclamações contra a cobertura que será efetivada pelos meios de comunicação, em eleições nos mais de 5.500 municípios pátrios?”, questionam os advogados.

Embora tenham pedido que Cármen Lúcia leve aos ministros do Supremo a preocupação apresentada ao TSE, os autores da petição não pedem em momento algum que a Corte Eleitoral monitore ou puna o possível uso das imagens do julgamento do mensalão na propaganda eleitoral gratuita. “A tese do mensalão será derrubada. O que será apurado é a conduta indevida de cunho eleitoral. Acredito na maturidade do Supremo para julgar o caso”, afirma Marco Aurélio de Carvalho.

A possibilidade de a petição ter efeito é praticamente nula, pois em reuniões administrativas em junho, os próprios ministros do STF levaram em consideração o fato de que o julgamento será simultâneo ao pleito municipal.