Em novo texto entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados que assumiram este ano a defesa de Duda Mendonça afirmam que o publicitário responsável pelo marketing da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, é uma “figura externa, alheia ao ‘esquema do mensalão’ e à ‘organização criminosa’”. O julgamento do caso no STF começa na quinta-feira da semana que vem e deve durar ao menos um mês e meio.
A revelação do pagamento no exterior foi feita pelo próprio Duda durante o seu depoimento à CPI dos Correios em agosto de 2005, num dos momentos mais críticos do governo Lula. À época, opositores chegaram a cogitar um pedido de impeachment do então presidente da República.
O novo texto, assinado em junho pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e Luciano Feldens substituiu o anterior, protocolado em abril por Tales Castelo Branco e Frederico Crissiúma, antigos defensores do publicitário no processo do mensalão.
As alegações finais mantêm a tese do documento antigo, segundo a qual o empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza foi o responsável pelo envio ao exterior de parte dos pagamentos feitos a Duda e a sua sócia, Zilmar Fernandes Silveira, por serviços prestados na campanha presidencial de Lula de 2002.
Os advogados confirmam o recebimento de R$ 10,5 milhões dos R$ 25 milhões contratados em uma conta aberta nas Bahamas. O novo texto, de 30 páginas e mais 54 de anexos, porém, dá mais ênfase à tentativa de diferenciar Duda e Zilmar do restante dos acusados pelo esquema.
Já no início das alegações, os advogados destacam as distinções entre os dois grupos de acusados. “Dos 38 acusados, 36 teriam alguma relação com o ‘mensalão’ por terem determinado a realização, realizado, recebido ou intermediado o recebimento de pagamentos que teriam como objetivo arregimentar apoio político ao governo do PT no Congresso.”
Os advogados acrescentam que Duda e Zilmar são diferentes. “Eles entabularam, com o PT, uma relação legal, formalizada em contrato investido de objeto lícito, para a execução de atividades legais efetivamente prestadas”, afirma o documento.
Tabelinha
A nova apresentação dos advogados de Duda Mendonça tem uma tabela com “as diferenças” entre as participações dos publicitários e dos demais acusados no esquema, listando desde o período em que ocorreram os supostos crimes aos quais respondem - antes de 2003, no caso dos dois, e depois de 2003 nos outros - à caracterização dos pagamentos realizados, descritos como “prestação de serviços de publicidade e propaganda” para os casos de Duda e Zilmar e “compra de apoio político no Congresso Nacional (corrupção)”, para os demais casos.
“Em resumo: a valoração judicial acerca da imputação que recai sobre Duda e Zilmar dispensa qualquer juízo, positivo ou negativo, sobre a existência do ‘mensalão’, pois o objeto dos valores envolvidos, o instrumento (contrato) que o sustenta; os destinatários e o período que origina o crédito são completamente diversos”, diz o documento.
A maior parte dos advogados dos 38 réus no processo nega a versão segundo a qual as agências de publicidade de Marcos Valério receberam dinheiro público e depois o repassaram para parlamentares a fim de comprar apoio ao governo no Congresso.
Os defensores dos réus do processo, incluindo os advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como “chefe da quadrilha”, dizem que o que houve na verdade foi um esquema de pagamento de dívidas de campanha via caixa 2, sem uso de dinheiro público.
Defesa técnica
“Vamos fazer uma defesa técnica”, disse o criminalista Kakay, conhecido por defender políticos acusados de crimes - como o ex-senador Demóstenes Torres. “Conheço o processo desde o início tenho convicção de que não houve o mensalão, mas ainda que tivesse havido, o Duda e a Zilmar não se enquadrariam”, afirmou Kakay.
Para o advogado, nenhuma das acusações contra seus clientes tem respaldo documental, já que os acusados não enviaram dinheiro para o exterior - “Quem mandou foi o contratante; Duda apenas recebeu o pagamento.”